Novo piso do magistério deve aumentar a folha em R$ 10 milhões ao ano
A Prefeitura de Marília encaminhou para a Câmara dos Vereadores o projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a adequação da remuneração dos professores da rede municipal ao piso nacional estabelecido pelo governo federal. O impacto financeiro nos cofres municipais com a implantação da medida pode ser de R$ 838 mil por mês ou R$ 10 milhões a mais de investimento ao ano. Ao todo, devem ser beneficiados 1.589 professores.
Pela proposta, que deve ser apreciada pelos vereadores dentro das próximas semanas, a remuneração inicial dos educadores das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei) vai passar de R$ 3.055,55 para R$ 3.315,00.
Já para os professores de Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emef), o salário inicial sobe de R$ 3.666,60 para R$ 3.978,00, acréscimo de 8,5%.
Para que os novos valores sejam estabelecidos, o Legislativo precisa aprovar a matéria em plenário. Uma vez aprovada, a correção será retroativa a 1º de maio.
Com a aplicação do novo piso salarial nacional, o valor da hora-aula para os cargos de professor de Emei, professor de Emef, professor de Educação Básica deve passar dos atuais R$ 20,37 para R$ 22,10. Já para os cargos de professor de Educação Especial, a hora-aula aumenta de R$ 21,44 para R$ 23,26.
A rede municipal conta com 950 professores nas Emeis, 538 professores nas Emefs, além de 45 professores de Educação Física, 19 de Inglês e 37 da Educação Especial. O impacto financeiro na folha de pagamento da Prefeitura de Marília será de 2,31%.
Atualmente, a remuneração para professores e diretores da Educação representam 32,36% da folha de pagamento do município, total bruto de R$ 36,3 milhões por mês, apenas contando os ativos.
“Ano passado já adequamos o piso dos nossos professores ao piso salarial nacional e como agora houve novo reajuste determinado pelo governo federal, elaboramos o Projeto de Lei Complementar que estabelece os novos valores da hora-aula da rede municipal”, explica o prefeito Daniel Alonso (sem partido).
A proposta altera a Lei Complementar n.º 922/2021, justamente para aplicar o novo piso salarial nacional aos profissionais do Magistério da Educação Básica de Marília. Conforme consta o artigo 4º, uma vez aprovada a Lei Complementar, o novo piso passa a vigorar em 1º de maio de 2023.
Em nota, a presidência da Câmara informa que o projeto de reajuste chegou à Casa no final da tarde da terça-feira (16). No mesmo dia, já tiveram início as reuniões para a votação. A expectativa é que a equiparação seja apresentada e votada já nesta próxima sessão camarária. O encontro ordinário ocorre na segunda-feira (22).