ANTT multa em R$ 1,4 milhão concessionária responsável pela BR-153
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) multou a concessionária Triunfo, responsável pela administração da rodovia Transbrasiliana (BR-153) em Marília, em R$ 1,4 milhão. A penalidade foi publicada na edição desta segunda-feira (16) do Diário Oficial da União (DOU), após a Diretoria Colegiada do órgão rejeitar o recurso apresentado pela empresa.
De acordo com a deliberação nº 535, a concessionária foi penalizada em 148,5 Unidades de Referência de Tarifa (URTs). Cada URT equivale a R$ 9,5 mil. A punição está fundamentada no artigo 6º, inciso XXIV, da resolução nº 4.071/2013, que trata de infrações administrativas em contratos de concessão rodoviária.
Segundo a ANTT, o descumprimento contratual, descrito no processo nº 50515.012897/2022-14, indica falhas na execução de serviços obrigatórios previstos no documento, embora os detalhes específicos da irregularidade não tenham sido divulgados na publicação oficial.
A agência destacou que a concessionária apresentou recurso contra a penalidade, mas este foi julgado improcedente. Com isso, a decisão pela aplicação da multa foi mantida.
A empresa tem 30 dias, a partir do recebimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), para quitar o valor. Caso contrário, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) está autorizada a executar a caução prevista no contrato de concessão como garantia de execução.
Foi a segunda autuação consecutiva contra a concessionária. O órgão fiscalizador havia julgado improcedente recurso administrativo apresentado pela empresa ao auto de infração recebido após fiscalização realizada em 2017, no valor de 247,5 Unidades de Referência de Tarifa (URTs) – R$ 2,3 milhões.
Na ocasião, os fiscais da ANTT verificaram a ocorrência de “flechas nas trilhas de roda” em “valores superiores aos previstos no contrato de concessão”. A irregularidade se refere às deformações no asfalto.
O Marília Notícia chegou a questionar a concessionária da rodovia sobre os apontamentos, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. Caso haja manifestação, o texto será alterado.