Ainda não há regra para fiscalizar diesel

O governo prometeu fiscalizar “com toda energia” o cumprimento da queda de R$ 0,46 no preço do diesel, mas não publicou até segunda-feira, 4, orientação para que a rede de Procons pudesse multar os postos que não repassam o desconto aos consumidores em até R$ 9,4 milhões.

Mesmo assim, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, recebeu 6 mil denúncias de clientes relatando o descumprimento do repasse por postos até as 18 horas de segunda-feira. As reclamações seriam repassadas aos Procons.

Só no Estado de São Paulo, o Procon recebeu 4.521 acusações contra postos que teriam praticado preços abusivos e avaliou que 1.429 casos apresentam “informações suficientes para a notificação e possível multa dos postos denunciados”.

Após reunião no Palácio do Planalto de manhã, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, disse que o governo usará “todo o poder de polícia” para garantir o repasse do desconto. Para assegurar que a redução do preço na refinaria chegue mais rápido à ponta consumidora, a BR Distribuidora já aplicou o desconto em todo o seu estoque, “independente de quanto tenha custado”.

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, informou à tarde que nenhum posto havia sido multado por não repassar o desconto. Ele explicou que a portaria expedida pelo Ministério da Justiça na sexta-feira, 1, determinando o imediato repasse à ponta do desconto, é “superficial” e não deixa claro como será aplicada.

“O desconto é nas refinarias, mas postos não compram das refinarias, eles compram das distribuidoras”, afirmou o executivo. “Só vou conseguir repassar se a distribuidora reduzir o diesel para mim.” Ele disse ter pedido esclarecimentos ao ministério.

A aplicação do desconto é de interesse dos postos, disse o presidente da Fecombustíveis. Segundo ele, os 41 mil postos de combustíveis do País são, na cadeia do petróleo, o elo onde há maior competição.

“Não tenho dúvidas de que os R$ 0,46 serão repassados”, afirmou o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Ele disse que alguns postos têm estoques comprados “a outros preços”, por isso não dão o desconto. Por outro lado, estabelecimentos até usam a redução do preço do diesel como peça de propaganda. Segundo Félix, Estados como Rio, Amapá e Espírito Santo, já decidiram dar desconto. Ele acredita que outros seguirão o movimento.

O governo avalia que, após uma semana de fila nos postos, o abastecimento está normalizado, segundo Etchegoyen. Ele afirmou que o fornecimento de gás, que está em falta em alguns Estados, está normalizado nas distribuidoras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.