AHBB ataca Gota e Prefeitura, e gestão da Saúde segue sem definição

Após ser acusada de má-fé pela Prefeitura de Marília em processo judicial, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) decidiu “devolver” o ataque recebido e afirmou que a administração municipal estaria “cedendo à pressão do monopólio da saúde” na cidade.

Em documento protocolado na tarde desta quinta-feira (18) na Justiça de Marília, a AHBB demonstra desconfiança de que os interesses da organização social Maternidade e Gota de Leite, atual gestora da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município, esteja se confundindo aos anseios do Poder Executivo.

“É latente o desespero da organização social Maternidade e Gota de Leite (atual gestora) ao ver que a impetrante tem mais condições de gerir a saúde mariliense”, diz no texto.

O suposto conflito de interesses estaria explícito, segundo a defesa da AHBB, na extrema semelhança de argumentos entre a Prefeitura e a Gota. “Os pontos alegados em ata pela atual gestora e segunda colocada no certame, ‘coincidentemente’ são exatamente os mesmos alegados nas informações peticionadas pela Prefeitura de Marília, para não dizer idênticos”, sugere a associação.

MELHOR PROPOSTA

A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil ainda alega ter apresentado a melhor proposta entre todas as organizações sociais participantes do certame nº 012/2021, sendo assim, segundo seus advogados, a mais qualificada para assumir a gestão das Unidades de Saúde da Família (USF).

De acordo com a defesa, “além de ter uma proposta técnica de nível elevado, cumprindo todos os itens solicitados e previstos no edital, conseguirá prestar esse serviço com menor preço, por sua boa-fé em não superfaturar qualquer um dos itens solicitados para onerar mais do que é necessário a administração pública”.

A AHBB ainda destaca que o valor oferecido em seu projeto garante a economia de mais de R$ 250 mil por ano em relação à oferta da Gota de Leite.

Segundo documentos anexos ao edital, a proposta da organização social recém-habilitada pela Justiça oferta o valor anual de R$ 40.299.157,32, o equivalente a R$ 3.358.263,11 mensais.

Já o valor proposto pela Maternidade e Gota de Leite é de R$ 40.562.477,76 anuais, sendo R$ 3.380.206,48/mês.

A diferença é, portanto, de aproximadamente R$ 263 mil ao ano. Os critérios de julgamento, porém, abrangem várias outras questões, inclusive técnicas, que também são rebatidas pela AHBB.

ATAQUE FEROZ

A Gota de Leite ainda é acusada, na petição, de estar frequentemente envolvida em supostos escândalos, o que, de acordo com a denunciante, traria depreciação à saúde do município. Os advogados da AHBB ainda falam em ‘vista grossa’ da Prefeitura com relação aos casos.

São citados alguns processos que tramitaram pela Justiça de Marília. Em um deles, indícios de fraudes documentais teriam sido encontrados em alegações da Gota. Em outro, a organização social teria expressado a intenção de abandonar o serviço da saúde até a finalização do atual certame.

“De modo que Vossa Excelência determinou que ela continuasse prestando serviços, demonstrando a falta de zelo e cuidado com a população que atende há mais de 20 anos sem concorrência”, diz o documento.

Em um terceiro caso, a AHBB afirma que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação judicial de improbidade administrativa, uma vez que a administração municipal teria firmado convênio com a Gota de Leite sem licitação prévia.

“Além do mais, se a Prefeitura estivesse realmente preocupada com a população, como menciona que está, qual seria o cabimento de fazer recursos e recursos para manter uma organização social que há anos monopoliza e sucateia a saúde mariliense, Excelência?”, finaliza.

PROBLEMAS

Vale lembrar que durante a análise da do pregão, antes da judicialização do caso, parecer da Comissão Especial de Seleção da Prefeitura havia inabilitado a AHBB porque a entidade foi impedida pelo próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) de contratar com entes públicos.

De acordo com a Corte de Contas, a organização social estava proibida de receber repasses por estar inserida no cadastro negativo do órgão fiscalizador.

Contudo, após recorrer da decisão e apresentar novos documentos, o TCE concedeu parcial procedência na ação de revisão do processo envolvendo a AHBB.

“(…) mantendo como irregular a prestação de contas, relativa ao exercício de 2015, porém, face aos documentos apresentados e serviços prestados, de modo a não se configurar o enriquecimento sem causa da parte da administração, acato proposta da SDG e deixo de determinar a devolução integral dos valores municipais repassados, ficando, consequentemente, também afastada a proibição imposta à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil de receber novos repasses”, diz trecho da decisão.

Com o novo documento, a entidade conseguiu na Justiça, liminar para ser habilitada no pregão da Prefeitura de Marília e voltar à disputa.

O magistrado entendeu que a licitante cumpriu o requisito que avalia questões econômicas do certame.

A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil havia realizado pedido para receber o benefício da assistência judiciária gratuita, porém, o juiz considerou incompatível com os vencimentos mensais da mesma.

OUTRO LADO

O Marília Notícia encaminhou demanda com pedido de posicionamento para a Prefeitura de Marília e para a Maternidade e Gota de Leite.

Em nota, a Gota diz que não vai se manifestar, “pois se trata de um assunto entre a Prefeitura e a AHBB”.

A administração municipal diz que a citada empresa já foi habilitada no processo, portanto, cumprindo a ordem judicial. “Demais situações relacionadas às questões jurídicas serão debatidas nos autos.”