Acim orienta sobre abertura no feriado estadual

Como acontece nos últimos 15 anos, as lojas do comércio de Marília estarão abertas no feriado de 9 de julho, quando é celebrado no Estado de São Paulo a data da Revolução Constitucionalista.

“A abertura é facultativa e aquele que abrir as portas deve tomar algumas providências”, disse o presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira, ao encaminhar a todos os comerciantes associados as providências sugeridas pelos advogados da entidade.

A empresa que resolver abrir no dia 9 de julho, que este ano será numa quinta-feira, deverá conceder uma folga compensatória em até 90 dias após o feriado ou realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho, firmando termo expresso com o funcionário.

“Esses documentos estão disponíveis no Portal da Acim na Internet (www.acim.org.br)”, disse o presidente. “Além disso, é preciso providenciar o pagamento do vale transporte e o pagamento das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas”, falou ao lembrar do recolhimento do DSR correspondente.