Acim critica Projeto de Lei que quer alterar calendário do comércio
A Associação Comercial e de Inovação de Marília se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar 24/2024, de autoria do vereador Junior Féfin (União Brasil), que pretende alterar o horário de funcionamento do comércio em dezembro, mês crucial para o varejo.
“A proposta é inoportuna e prejudicará o movimento no comércio de nossa cidade”, afirmou o presidente da associação, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, após consultar comerciantes associados e concluir que qualquer mudança agora seria prejudicial. “A abertura das lojas deve continuar no quinto dia útil de dezembro, e o dia 24 deve ser facultativo”, declarou, lembrando que o projeto será votado nesta terça-feira, às 16h, na Câmara Municipal de Marília. “É hora de defender o nosso comércio”, pontuou.
Carlos Jorge ressalta que o modelo atual, adotado desde o fim dos anos 90, inclui a abertura opcional no feriado de 8 de dezembro, Dia da Imaculada Conceição, padroeira da cidade, e que dezembro é um mês decisivo para o varejo. “É nesse mês que o comércio recupera ou equilibra as contas do ano”, explicou. “O consumidor tem liberdade para ir às compras quando quiser; com mais dias de funcionamento, as chances de visita aumentam”, defendeu, observando que essa prática também ocorre em cidades do porte de Marília.
“Uma mudança agora causaria transtorno aos lojistas”, lembrou, salientando que o horário atual foi discutido e aprovado no ano passado. “Toda mudança repentina gera transtornos e prejuízos”, completou.
Sobre o funcionamento no dia 24 até as 17h, Carlos Jorge defende que cabe ao comerciante decidir. “A abertura da loja deve ser uma escolha do lojista, que sabe melhor o que atende seus clientes”, afirmou. “Existem segmentos que precisam de um horário mais amplo para atender a demanda”, acrescentou, ressaltando que a lei atual já permite essa flexibilidade.
“Atualmente, o funcionamento é facultativo, ou seja, abre quem quiser, e nesse caso não deveria ser diferente”, afirmou, defendendo a manutenção da liberdade para o planejamento dos comerciantes, que geram empregos e sustentam a economia local. “A Liberdade Econômica, em discussão nacional, prevê que o comerciante deve ter autonomia para abrir quando desejar”, destacou, mencionando a proposta da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) de ajustar a lei federal para garantir essa liberdade, respeitando a convenção coletiva de trabalho.
“Exceto nos dias 31 de dezembro, 1º de janeiro e 1º de maio, o comércio deve ter essa liberdade”, reiterou. “A liberdade é para abrir; se o comerciante não quiser, ele não abre, mas a proibição impede essa escolha”, opinou.
Carlos Jorge também sugeriu ao prefeito Daniel Alonso (PL) e ao presidente da Câmara, Eduardo Nascimento (Republicanos), a atualização do Código de Posturas de Marília, elaborado nos anos 90. “Muitas normas ali já estão ultrapassadas; com a convenção coletiva e leis superiores, o código se torna obsoleto, embora ainda válido”, explicou, defendendo uma ampla discussão sobre sua modernização para melhor atender às demandas atuais, especialmente com o novo grupo de vereadores. “Um código moderno e atualizado seria muito mais oportuno do que uma lei remendada”, concluiu, dizendo acreditar no veto ao Projeto de Lei.