Sindicato tenta na Justiça suspensão de aulas presenciais

O juiz estadual Walmir Idalêncio dos Santos Cruz deu dez dias de prazo para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se manifestar sobre o pedido de suspensão das aulas presenciais do ensino básico na rede pública de Marília.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da Justiça paulista nesta segunda-feira (30) e diz respeito a uma ação civil pública iniciada ainda em abril pelo sindicato dos professores das escolas estaduais (Apeoesp).

A sentença, segundo o magistrado que responde pela Vara da Fazenda de Marília, deve ser pronunciada após o parecer da Promotoria. É importante destacar que o pedido de liminar foi negado pelo juiz.

A entidade sindical pede que seja declarada ilegal a determinação da Prefeitura para a retomada das aulas presenciais nas redes estadual e municipal “enquanto não houver certeza quanto ao resguardo da saúde de todos os envolvidos, bem como risco de agravamento do quadro atual de pandemia”.

No mesmo sentido, a Apeoesp também pede que seja mantido a modalidade de ensino remoto até o fim do período pandêmico.

Na contestação, os advogados que representam o Executivo mariliense alegam que a Prefeitura não tem poder para deliberar a respeito da retomada do ensino presencial na rede estadual.

A defesa do município também alega que já existe determinação judicial obrigando Marília a seguir as determinações do Estado no que diz respeito a restrições e flexibilizações impostas em decorrência da pandemia.

A volta às aulas dentro das escolas, afirma a Prefeitura, é uma ordem estadual. “O município de Marília está obrigado a seguir todas as normas emanadas das autoridades sanitárias estaduais”.

Há ainda a alegação de que não compete ao Judiciário interferir em decisões administrativas, sobre pena de atentado à separação dos poderes.

Na semana passada, a Apeoesp se manifestou sobre a contestação da Prefeitura e apresentou dados sobre o aumento no número de marilienses infectados e mesmo mortos por Covid-19 desde que a ação foi iniciada.

“A ré teima em não querer entender que a vida é o maior bem a ser preservado neste momento”, alega o sindicato. “Não existe qualquer impedimento para que as aulas sejam ministradas na modalidade remota, com professores a lecioná-las”.

A Apeoesp argumenta que “o último levantamento apontou que em apenas 40 dias do retorno das aulas presenciais, quase 2,5 mil professores foram infectados e quase 60 professores foram mortos pela doença, apenas na rede pública estadual”.

A entidade também apontou que as escolas públicas, em muitos casos, não possuem estrutura para implementação de protocolos que evitem a disseminação do coronavírus, e apresentou decisões judiciais que vão no mesmo sentido do pedido de suspensão das aulas dentro das unidades de ensino.

Quer receber notícias no seu WhatsApp? Clique aqui!  Estamos no Telegram também, entre aqui.