ABHU ganha licitação para o PA Sul, mas concorrente entra com recurso

PA está em processo de terceirização de serviço (Foto: Divulgação)

O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ) entrou com recurso contra o ato da Comissão de Licitações da Prefeitura de Marília, que julgou vencedora a Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), no chamamento público para o gerenciamento, operacionalização execução das ações e serviços do Pronto Atendimento (PA) da zona Sul. O recurso foi protocolado na última quarta-feira (26) e ainda não teve uma definição.

Com sede em Juiz de Fora/MG, o HMTJ era uma das instituições que participaram do chamamento público para comandar o PA da zona Sul em Marília. Segundo o documento apresentado no recurso administrativo, a ABHU não teria atendido aos requisitos mínimos legais, apresentando valor inexequível, o que seria suficiente para a sua desclassificação.

A empresa reclamante indicou que a ABHU não teria apresentado a proposta financeira no formato exigido pelo edital, sem constar itens na proposta financeira para gestão de um pronto atendimento.

“É possível concluir que neste caso, ainda que menor valor apresentado tenha sido da ABHU, o certo é que sua proposta não é a mais vantajosa à administração. Isso porque a proposta mais vantajosa não é, necessariamente, a de menor valor, mas sim a proposta de menor valor que, simultaneamente, cumpre as qualificações jurídica, fiscal e econômico-financeira elencadas no edital, o que não ocorreu”, afirma o recurso do HMTJ.

O hospital mineiro afirma que a proposta da ABHU, considerando o custo global projetado para os 60 meses de contrato, apresenta déficit de R$ 1.578.304,20, o que prejudica os demais proponentes na disputa do chamamento público e a própria administração.

A concorrente da ABHU alega ainda que a instituição de saúde mariliense deixou de contemplar o auxílio creche na sua proposta, que é uma exigência na convenção coletiva de trabalho do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde.

Segundo alegação do HMTJ, o valor apresentado pela ABHU não garante sequer a compra dos insumos obrigatórios para prestar a assistência aos 13.500 atendimentos por mês da unidade. O item trata sobre a aquisição de medicamentos e materiais de consumo, necessários ao desenvolvimento das atividades.

A Associação Beneficente Hospital Universitário ficou em primeiro lugar na disputa, com preço mensal de R$ 1.108.253,68, anual de R$ 13.299.044,16 e global por 60 meses de R$ 66.495.220,80.

Em segundo lugar ficou o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), com valor mensal de R$ 1.285.403,58, anual de R$ 15.424.842,96 e global para 60 meses de R$ 77.124.214,80. O HMTJ também alegou irregularidades na proposta do instituto.

O hospital, que recorreu da colocação, aparece em terceiro lugar com preço mensal de R$ 1.286.857,96, anual de R$ 15.442.295,60 e global de R$ 77.211.477,60.

A Prefeitura de Marília informou que o recurso foi enviado para o ganhador da concorrência para apresentação das contrarrazões. O prazo para apresentação é até 17h do dia 8 de novembro. Terminando o prazo, a comissão julgadora analisará se aceita ou não os argumentos.

OUTRO LADO

Em nota, a diretoria da ABHU afirmou que as informações prestadas no chamamento seguem rigorosamente o que foi solicitado no edital. As respostas a estes questionamentos serão enviadas à comissão de licitação até a próxima terça-feira (8), que é o prazo previsto no processo de licitação.