MP investiga pagamentos na Prefeitura

O Ministério Público abriu no último dia 3 de agosto um Inquérito Civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) e seu secretário da Fazenda, Levi Gomes.

Denúncia feita ao MP, que resultou na abertura da investigação, afirma que as verbas rescisórias dos cargos comissionados demitidos pela última gestão, em dezembro de 2016, deveriam ter sido pagas em janeiro deste ano, mas “não foi isso que ocorreu”.

Quem levou a situação até a promotoria foi Gastão Lucio Rodrigues Pinheiro Junior, ex-secretário de Esportes e Lazer no governo Vinícius Camarinha (PSB). Pinheiro Júnior foi candidato a vereador no município em 2012 pelo PDT e assumiu a pasta em 2013. Ele é aliado do grupo político de Camarinha.

A representação levada ao MP usa como indício de irregularidade relatório que teria sido extraído do Portal da Transparência da Prefeitura. A questão envolve também o suposto pagamento dos direitos trabalhistas somente para alguns dos que o mereciam.

“Apenas alguns servidores foram ‘contemplados’ com o pagamento das verbas rescisórias trabalhistas que lhes cabiam por direito”. A grande maioria (dos comissionados exonerados)  não recebeu, sendo que os pagamento efetuados deram-se exclusivamente por critérios pessoais e políticos”, afirma Gastão no documento assinado no dia 21 de julho.

Basicamente, Gastão  diz que a administração de Daniel ‘escolheu’ quem pagar, excluindo aqueles comissionados que tinham ligações mais próximas com o ex-prefeito Vinícius.

O denunciante nomina ao menos seis ex-funcionários comissionados da última gestão, que supostamente também possuem ligações com o atual governo e vereadores em exercício, e teriam conseguido o dinheiro.

“É necessário destacar ainda que houve a quebra da ordem cronológica de pagamentos, sem justificativa plausível”, aponta o ex-secretário de Esportes e Lazer. “Ressalte-se ainda que a nova gestão municipal realizou diversas nomeações (…), sem efetuar o pagamento das verbas trabalhistas dos ex-servidores que anteriormente ocupavam estes cargos”.

A tese é de que o prefeito Daniel Alonso e seu secretário da Fazenda tenham ferido o artigo 11 da Lei Federal 8.429: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

Outro lado

“Em primeiro lugar, esses cargos comissionados, como todo o resto a pagar que o Vinícius deixou, eles não foram provisionados. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todo resto a pagar precisa de provisionamento. Ou seja, é preciso deixar dinheiro para pagar a dívida. Nós tivemos somente do último ano, como o Marília Notícia mesmo noticiou, o rombo de R$ 93,6 milhões deixado nas contas públicas do município. Fizeram a dívida sem a disponibilidade financeira suficiente para pagar. Então os cargos comissionados, assim como férias e uma série de coisas que ele lançou no governo dele, caiu tudo no nosso colo. Estamos pagando os comissionados do governo dele a conta cota, porque ele mesmo nos colocou em situação difícil”, explicou ao MN o prefeito Daniel Alonso.

Ainda segundo Alonso, essa denúncia é “essa coisa de escolher um ou outro é conversa”.

“É um devaneio político, não dá nem para ser levado a sério, é uma tremenda brincadeira o que eles estão fazendo”, esbravejou o prefeito.

“A incoerência é tão grande que todos os comissionados eram da gestão Camarinha. Todos próximos do ex-prefeito. Como eu vou escolher? Quem escolheu foi o Vinícius. Quem deveria ter pago é ele”, finalizou Daniel.

A reportagem também pediu a versão de Levi Gomes, mas até o fechamento da matéria ele não havia se manifestado.

Sobre a questão, a assessoria de imprensa do município divulgou uma curta nota: “A administração desconhece até o momento os fatos porque não recebeu nenhuma notificação sobre o assunto”.