Câmara deve gastar mais de R$ 1 mi com mais cargos

Vereadores apoiam medida que recria cargos extintos pela Justiça. (Foto: Divulgação)

Caso avance a recriação de 13 cargos em comissão – sem necessidade de concurso – na Câmara de Marília, para a função de assistente legislativo de vereador, deve ser gerado um gasto adicional com salários de pelo menos R$ 290 mil por ano.

A conta feita pelo Marília Notícia tem base nos valores que eram pagos para esses cargos em 2015. Não foram considerados férias, correção pela inflação, vale alimentação e outros eventuais benefícios. Ou seja, o gasto pode ser muito maior.

Antes dos cargos para essa função serem considerados inconstitucionais, dois anos atrás, o salário era de R$ 1.714,52. A exigência era de ensino fundamental completo.

Na época eram 26 cargos desse tipo – dois para cada gabinete, que tiveram fim com decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Outras funções de livre nomeação também foram extintas na época da mesma ação – ao todo, 42 cargos sem concurso.

Agora a Câmara discute a possibilidade de recriar um cargo de assistente legislativo para cada vereador. Atualmente, cada edil tem apenas um assessor, seu chefe de gabinete.

São 13 membros do Legislativo municipal. A recriação dos cargos de assistente significaria R$ 22.288,76 por mês. Em um ano, a soma é de 289.753,88. Ao cabo de um mandato, quatro anos, são mais de R$ 1,1 milhão só com os possíveis novos cargos.

Ao Marília Notícia o presidente da Câmara Wilson Damasceno confirmou que o Legislativo municipal estuda a recriação com cautela, para que não se incorra em “ilegalidade”.

Vários vereadores falaram sobre o tema na sessão da Câmara da última segunda-feira (17). De acordo com o chefe da Casa de Leis, todos os parlamentares apoiam a criação.