Vereadores discutem plano de saúde dos servidores

A Câmara de Marília deve votar em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (5), projetos de lei relacionados ao Plano de Saúde dos servidores públicos municipais, além de outros projetos que estiverem conclusos – mas não foram divulgados.

A sessão extraordinária será convocada durante a sessão ordinária, que começa às 17h, e onde não consta nenhum projeto conclusos na ordem do dia, apenas 28 requerimentos e 71 indicações.

A Prefeitura de Marília anunciou recentemente que enviaria um projeto de lei para a Câmara para cancelar o contrato entre a Unimed e Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, após determinação da corregedora geral do município Valquíria Galo Febrônio Alves.

A administração municipal, no entanto, garante que o contrato deve ser prorrogado ainda por seis meses para que uma licitação seja feita e nova empresa contratada. Diz ainda que os funcionários não serão prejudicados.

Portaria assinada pela corregedora geral foi publicada na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial do município e causou polêmica entre os funcionários municipais, que são beneficiários de plano de assistência médico-hospitalar.

A decisão acontece por conta de sindicância instaurada em julho de 2014, que identificou ausência de descontos nos proventos de alguns aposentados, pensionistas e dependentes, e a existência de beneficiários falecidos que permaneceram no convênio.

O procedimento foi instruído diante dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que indicava irregularidades como despesas com entidades para intermediação de pagamento de plano de saúde dos servidores.

Também foram apontados “ausência de demonstração de vantagem à Prefeitura pela utilização de intermediário para contratação de assistência médica aos servidores, falta de transparência, fragilidade dos controles de repasse e do pagamento das faturas e precariedade das informações”.

Como intermediária do Convênio entre Unimed e Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, pela lei, a Prefeitura contribuía para o Convênio com algo em torno de R$460 mil e os servidores com outra porcentagem.