Senado aprova medida que incentiva o uso de carvão

A proposta significará um grande retrocesso para a preservação ambiental no Brasil.

Enquanto países do mundo inteiro buscam soluções para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o Plenário do Senado aprovou na semana passada uma Medida Provisória (MP 735/2016) que faz alterações em algumas regras no setor elétrico brasileiro e incentiva a geração de eletricidade através de usinas térmicas que queimam carvão.

Com a aprovação da medida, será criado um programa para colocar novas usinas térmicas em operação entre os anos de 2023 e 2027 e serão investidos  mais de US$ 5 bilhões para sustentar a produção de carvão mineral.

O carvão é um minério que quando queimado, libera uma grande quantidade de energia. Por isso,  tem grande potencial combustível e diversas aplicações na indústria.

É utilizado para a produção de energia em usinas termoelétricas, nas fábricas de cimento, em fornos de siderurgia na produção do aço, na fabricação de explosivos, na indústria química, na produção de inseticidas, fertilizantes, medicamentos, entre outros.

A partir da Revolução Industrial na Inglaterra, que teve início no século 19, o carvão teve grande importância para a economia mundial. Atualmente, é a segunda fonte de energia mais utilizada do mundo depois do petróleo,  representando a maior parte da matriz energética da China e dos Estados Unidos. Entretanto, apesar de ainda ser muito empregado, é considerado o mais poluente se comparado aos outros combustíveis fósseis.

As maiores reservas do mundo encontram-se na Rússia e Estados Unidos De acordo com o Serviço Geológico do Brasil, o Brasil está na 10° posição, com 1% das reservas, que se concentram no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os maiores produtores mundiais de carvão são a China e os Estados Unidos, seguidos da Índia, Indonésia e Austrália, respectivamente.

Apesar de ser um recurso mineral abundante e de extração fácil e barata, o carvão é um combustível não renovável. A produção de energia elétrica a partir do carvão mineral é considerada uma das formas mais agressivas de produção de energia do ponto de vista socioambiental, causando prejuízos em todas as fases de produção, desde a extração até seu beneficiamento e transporte.

Sua queima provoca a liberação de substâncias que poluem o ar, gera fuligem, participa da formação das chuvas ácidas e também contribui para o efeito estufa. Na extração do carvão, os gases que causam maior impacto ao meio ambiente são o dióxido de carbono (CO²) e o metano. O dióxido de carbono é considerado um dos principais gases do processo de intensificação do efeito estufa, contribuindo para o aquecimento global.

O carvão mineral também contém quantidades significativas de mercúrio, que é volatizado para a atmosfera através do processo de combustão. Segundo a Environmental Protection Agency, as termelétricas à carvão são a maior fonte antropogênica de emissões de mercúrio, um metal pesado extremamente tóxico mesmo em baixas concentrações.

O enxofre também é liberado a partir da queima do carvão, formando uma série de compostos gasosos que são liberados na atmosfera, dando origem à chuva ácida.

Sua produção também causa a contaminação do solo, lençóis freáticos, rios e lagos. Durante seu beneficiamento, são gerados rejeitos sólidos que são normalmente depositados em áreas próximas à mineração e lançados diretamente em cursos d’água ou em barragens de rejeito. As substâncias tóxicas presentes nos rejeitos se diluem na água da chuva que penetram lentamente no solo, contaminando os lençóis freáticos.

De acordo com a International Energy Agency, o carvão mineral é responsável por 40% da produção de energia elétrica mundial, correspondendo por quase um terço das emissões de CO² no Planeta. Entretanto, já existem várias outras formas de gerar energia através de fontes renováveis e que não emitem gases nocivos, como a energia solar e a eólica.

Desde o Acordo de Paris, resultado da Conferência do Clima das Nações Unidas de 2015, o Brasil assumiu o compromisso de cortar suas emissões de gases de efeito estufa. Portanto, apoiar o uso do carvão como fonte energética significa ir contra o Acordo de Paris da ONU e as promessas pelo clima que fizemos para o mundo, incentivando um modelo antigo e já reconhecido com um dos mais prejudiciais ao meio ambiente.

O Acordo de Paris é um documento sancionado por mais de 100 países que determina a redução de emissões de gases de efeito estufa e determina que a comunidade internacional precisa limitar o aquecimento global abaixo de 2⁰ C. Segundo as diretrizes do Acordo, para o mundo evitar as mudanças climáticas drásticas é necessário impedir que mais CO2 vá para a atmosfera através da substituição dos combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis O Acordo de Paris propõe zerar o funcionamento de termelétricas movidas a carvão, enquanto a Medida Provisória incentiva a instalação de mais usinas.

Com a possibilidade da aprovação da medida provisória, para pressionar o governo, um grupo de 21 organizações ambientalistas encaminhou uma carta ao presidente pedindo o veto do artigo 20.

A proposta segue agora para aprovação do presidente Michel Temer, que poderá sancionar ou vetar o artigo. Caso seja aprovada, a proposta significará um grande retrocesso para a preservação ambiental no Brasil.