Vereadores votam fim de eleição secreta na Câmara

Projeto de emenda à Lei Orgânica pode tornar votação aberta em eleição.

Os vereadores de Marília votarão em sessão desta segunda-feira (31) emenda à Lei Orgânica do Município que pretender tornar a eleição da Mesa Diretora da Câmara aberta. Atualmente, a escolha é secreta.

O autor da proposta nº 03/2016 de mudança é o vereador Sílvio Harada (PR), que na justificativa para o projeto afirma que o voto secreto já foi utilizado para proteger parlamentares de pressões de “instituições” e de “terceiros”, mas a atualidade exige transparência.

De acordo com Harada, esses “terceiros” detinham o poder político em razão da capacidade financeira e econômica. “O voto secreto era utilizado para protegê-los das represálias”.

No entanto, o vereador do PR afirma que agora, “a sociedade clama pela transparência das Casas Legislativas e, em especial, dos políticos que a compõe”.

OUTROS PROJETOS

Na sessão dessa segunda-feira ocorre também a segunda discussão do Projeto de Lei nº 88/2016, também do Vereador Sílvio Harada (PR), denominando Dr. Lucas Godoi Bernardes da Silva, o PSF (Programa Saúde da Família), instalado na Rua Yutaka Kamakura, nº 34, no Conjunto Habitacional “Monsenhor João Batista Tóffoli”.

Acontece ainda a primeira discussão do Projeto de Lei nº 85/2016, do Vereador José Expedito Capacete (DEM), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana Municipal de Informação, Prevenção e Combate à Depressão”.

Também está prevista na pauta a primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2016, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Rosa dos Santos Modelli, o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social da Zona Sul.

Ainda será votada a primeira discussão do Projeto de Resolução nº 03/2014, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), dando nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 201, da Resolução número 183/90 – Regimento Interno, passando para votação aberta a concessão de honraria.

Será discutido, por fim, a primeira conversa do Projeto de Resolução nº 04/2016, da Mesa da Câmara, modificando a Resolução nº 183/90 – Regimento Interno. A proposta é modificar a forma como é feita votação sobre nomes de ruas.

ASSISTA

A TV Câmara transmite a sessão a partir das 17h pelo canal 21 da NET, canal digital aberto 61,3 e pela internet por meio do site www.camar.sp.gov.br.