Câmara aprova créditos para triturador de entulho de R$ 1,6 milhão e nova Emei
A Câmara Municipal de Marília aprovou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento do município, com recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil, à aquisição de um triturador de resíduos da construção civil e ao custeio da Secretaria Municipal da Educação.
O principal projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.600.580 para a aquisição de um triturador de resíduos da construção civil, que será utilizado pela Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Os recursos são provenientes de emenda parlamentar federal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com contrapartida municipal de 1%, equivalente a R$ 16.580. Segundo a justificativa do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB), a abertura do crédito é necessária devido à inexistência de dotação específica no orçamento vigente, uma vez que se trata de recurso superveniente ao planejamento orçamentário originalmente aprovado.
Na exposição de motivos, Vinicius destacou que “a aquisição do triturador de resíduos da construção civil representa um importante avanço para a política municipal de gestão de resíduos sólidos, contribuindo significativamente para a redução do descarte irregular de entulhos, para a preservação ambiental e para o reaproveitamento de materiais, em consonância com os princípios da sustentabilidade e da economia circular.”
A justificativa aponta ainda que o equipamento deve aumentar a eficiência na destinação adequada dos resíduos, reduzir custos com transporte e disposição final, além de gerar impactos positivos na limpeza urbana, na saúde pública e na qualidade de vida da população.
O mesmo projeto autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 600 mil para a construção da Emei Altos do Palmital, com recursos federais da Quota Estadual do Salário-Educação (Qese). De acordo com a Prefeitura, os valores da Qese são destinados exclusivamente ao financiamento da educação básica e podem ser aplicados em obras, reformas escolares e infraestrutura educacional.
Os vereadores também aprovaram outro crédito adicional especial, no valor total de R$ 700 mil, igualmente com recursos da Qese, para o custeio da Secretaria Municipal da Educação. Desse montante, R$ 100 mil serão destinados à educação infantil e R$ 600 mil à educação básica fundamental, para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Outras aprovações
Além dos créditos orçamentários, o plenário aprovou por unanimidade projeto da Mesa da Câmara que denomina “bairro Maria Antônia Rodrigues – Loteamento Residencial Sítio Santo Antônio” e as respectivas vias públicas.
Também recebeu aval unânime o projeto do vereador Elio Ajeka (PP), que altera a lei de datas comemorativas do município para incluir o Dia de Ação de Graças, a ser celebrado na quarta quinta-feira de novembro.
Outro projeto aprovado autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Esportes, para a execução de projetos esportivos no município. Por fim, os vereadores aprovaram a proposta do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), que institui o Programa Mais Ciência na Escola – Marília.