Isenção de IPVA para motos pode beneficiar mais de 54 mil em Marília
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta semana o projeto de lei que isenta do pagamento do IPVA as motocicletas de até 180 cilindradas.
A nova regra passa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar milhões de proprietários em todo o Estado, especialmente trabalhadores que utilizam o veículo como principal meio de transporte ou instrumento de geração de renda. Em Marília, a categoria reúne mais de 54 mil veículos que podem ser contemplados.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo estadual, a medida busca reduzir o impacto financeiro sobre a população que mais depende desse tipo de veículo.
“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito. Isentar o IPVA desses veículos evita onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados de maneira empreendedora”, aponta o texto do governo.
O benefício será concedido apenas aos veículos que estiverem com registro e licenciamento em situação regular. Antes de chegar ao plenário, a proposta foi analisada e aprovada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Transportes e Comunicações; e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Impacto direto em Marília
Em Marília, a medida pode ter impacto significativo. Dados da frota municipal indicam que o município possui atualmente 195.901 veículos registrados, sendo 41.350 motocicletas, 11.942 motonetas e 918 ciclomotores. Somadas, essas categorias totalizam 54.210 veículos, que podem ser diretamente beneficiados pela isenção do IPVA, desde que se enquadrem no limite de até 180 cilindradas e estejam em situação regular.
Na prática, a nova regra tende a aliviar o orçamento de milhares de famílias marilienses, sobretudo de trabalhadores dos setores de entregas, serviços e transporte, que utilizam motocicletas no dia a dia como principal ferramenta de trabalho.
O despachante mariliense Paulo Moreira avalia que a maior parte da frota local deve ser contemplada, já que as motos de baixa cilindrada predominam nas ruas da cidade. Para evitar erro de cálculo, ele estima que ao menos metade da frota dessas categorias em Marília seja beneficiada diretamente. O próprio profissional e sua equipe estão entre os contemplados.
“A maioria é de baixa cilindrada. Geralmente é 160, que todo mundo usa. Moto grande é mais difícil. Eu ando de moto. Acabei de chegar com uma 150 e meu funcionário tem uma 160. As duas estão aqui na garagem. Nós dois vamos ser beneficiados, mas quem mais se beneficia são os mototaxistas e quem trabalha com entregas por aplicativo. Hoje em dia se usa muito a moto para entregas. É muita gente que vai se beneficiar”, afirmou.
A notícia também foi recebida com entusiasmo por trabalhadores que dependem do veículos sobre duas rodas para garantir renda e mobilidade. Um deles é Alexandre Costa, motoboy e profissional de motofrete por aplicativo em Marília.
Segundo o trabalhador, a medida representa um alívio concreto no orçamento de quem utiliza a motocicleta diariamente como ferramenta de trabalho. Para Alexandre, a decisão do Legislativo estadual corrige uma distorção histórica ao reconhecer a importância social e econômica das motos de baixa cilindrada.
“Essa isenção do IPVA é um reconhecimento justo da importância da motocicleta como meio de sustento e mobilidade popular. A isenção fará uma grande diferença no orçamento de entregadores e prestadores de serviço. É um passo importante para a economia de quem mais precisa, uma conquista histórica para os motociclistas de São Paulo”, disse.
Cancelamento de débitos de IPVA para PCDs
O mesmo projeto aprovado pela Alesp também prevê o cancelamento dos débitos de IPVA referentes ao ano de 2021 de um veículo pertencente a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista.
A medida beneficia contribuintes que tiveram pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, ainda que de forma precária.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa reconhece a boa-fé dos beneficiários, que acabaram sendo cobrados posteriormente após mudanças em decisões judiciais.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção do governador.