Procura por autoescolas cai 70% e setor começa a demitir em Marília
“Tenho quatro instrutores em cada uma das duas autoescolas, mas vou ter que ficar com apenas dois em cada uma.” A afirmação é de José Cláudio Calógero, o Kal, proprietário das autoescolas Celta e Excelência, que descreve um cenário de crise sem precedentes no setor após a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que flexibilizou o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A norma, aprovada nesta segunda-feira (1º), eliminou a obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescola. Enquanto o Ministério dos Transportes sustenta que a mudança moderniza o sistema e reduz o custo da habilitação, donos de Centros de Formação de Condutores relatam demissões, queda abrupta no número de alunos e unidades prestes a encerrar atividades.
Kal afirma que o impacto foi imediato. Desde que a medida se tornou pública, as matrículas despencaram 70% em apenas três meses. “Perdemos a melhor época da autoescola, que é de setembro a janeiro”, relata. Ele costumava registrar cerca de 30 matrículas mensais, mas em setembro foram 13, em outubro nove e em novembro apenas sete.
Em Marília, onde funcionam 17 autoescolas e cerca de 100 trabalhadores dependem diretamente do setor, o quadro também é crítico. Algumas empresas não conseguiram pagar o vale dos funcionários e enfrentam dificuldades para garantir o 13º salário. A redução de receita contrasta com os custos operacionais, que permanecem inalterados.
Apesar de possuir uma estrutura sólida e sem veículos financiados, Kal diz que sua empresa está se “arrastando”. O Complexo de Trânsito, tradicionalmente cheio nos meses de novembro e dezembro, está visivelmente vazio. Segundo ele, ao menos quatro autoescolas da cidade estão próximas de fechar as portas.
O empresário critica a forma como o governo comunicou a mudança, o que, na avaliação dele, levou parte da população a acreditar em uma “CNH de graça”. Ele também contesta os números apresentados pelo ministro Renan Filho. De acordo com Kal, o custo real da habilitação de carro e moto era de R$ 2.500 — não os R$ 5.000 citados pelo ministro — e apenas R$ 900 ficavam com a autoescola. Ele afirma ainda que o prazo médio para conclusão do processo era de dois meses e meio, e não de dez meses, como divulgado.
Preocupação com a segurança no trânsito
“Uma das coisas que mais vai afetar é o trânsito”, alerta Kal. Na avaliação dele, a diminuição drástica das aulas práticas aumentará o risco de acidentes, mortes e internações, sobrecarregando inclusive o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ele argumenta que o setor já pleiteava revisões na carga horária havia cerca de dez anos, reconhecendo excessos no modelo antigo. No entanto, considera que a redução mínima para apenas duas horas práticas é insuficiente. Para Kal, 10 horas seria o mínimo necessário para que um aluno desenvolva habilidades adequadas.
Expectativa de revisão da medida
A esperança do setor, segundo o empresário, está na comissão formada para reavaliar a resolução. O grupo reúne parlamentares e representantes da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). A expectativa é que ajustes sejam feitos para restabelecer equilíbrio entre segurança viária e sustentabilidade das empresas.
“Eles vão fazer alguns ajustes e as autoescolas não vão acabar. Tem gente esperando as autoescolas acabarem para vir tirar a habilitação de graça, mas isso não vai acontecer”, afirma.
Na hora certa
“Para mim, as mudanças chegaram na hora certa. Eu já tinha desistido de tirar a CNH duas vezes por causa do preço. Agora, com o conteúdo teórico de graça e menos horas obrigatórias, ficou possível”, afirma o estudante Lucas Ferreira Andrade, de 19 anos.
“Eu ganhava R$ 900 por mês no estágio. Não tinha como pagar ”, argumenta. Ele diz que chegou a iniciar o processo, mas abandonou antes mesmo de começar.
Com as novas regras, Lucas voltou a considerar a habilitação. “Com a parte teórica online e menos aulas obrigatórias, ficou possível. Eu posso estudar de casa e marcar as aulas práticas no intervalo do trabalho.”
Para ele, a flexibilização não compromete a segurança, desde que o processo continue exigindo prova prática. “Ninguém vai sair dirigindo sem ser avaliado. Só ficou menos caro e mais acessível.”
O que muda
A medida aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nesta segunda-feira retira a obrigatoriedade de formação em autoescolas antes das provas teórica e prática. As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir em até 80% o custo total para emissão da CNH. O processo poderá ser iniciado pelo site da pasta ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em plataforma digital do ministério. Quem preferir poderá cursar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas. A carga mínima de aulas práticas passará de 20 horas-aula para 2 horas. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modalidades personalizadas, incluindo o uso de veículo próprio.
O Ministério dos Transportes informou que, mesmo sem a exigência de aulas, permanecem obrigatórias as provas teórica e prática, além de etapas presenciais, como biometria e exame médico nos Detrans. Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito.
* Com informações da Agência Brasil