Manutenção da concessão evita gasto superior a R$ 110 milhões
A decisão da Prefeitura de Marília de manter a concessão de água e esgoto com a RIC Ambiental evita que o município arque com uma despesa direta superior a R$ 110 milhões em caso de rescisão. O cálculo considera os cerca de R$ 28 milhões já pagos pela concessionária em outorga e a multa contratual estimada em R$ 85 milhões, que teriam de ser devolvidos ou quitados caso o rompimento fosse levado adiante.
O risco financeiro foi um dos principais fatores analisados pelo Executivo ao reavaliar o rompimento anunciado há três meses. Além dos valores já desembolsados pela RIC e da multa, a Prefeitura também poderia enfrentar uma disputa judicial prolongada, capaz de gerar novos custos ao município.
Com o acordo confirmado nesta quarta-feira (19), a outorga foi ampliada de R$ 160 milhões para R$ 200 milhões, um acréscimo de R$ 40 milhões em relação ao valor original. A ampliação já havia sido antecipada com exclusividade pelo Marília Notícia durante as negociações.
Outro ponto decisivo foi a antecipação de um valor adicional que seria pago ao longo de seis anos, mas que agora deve ser quitado em dois anos e meio. Com isso, os novos aportes da concessionária serão encerrados em julho de 2028, acelerando a entrada de recursos no caixa municipal.
Atualmente, a RIC repassa R$ 2 milhões mensais ao Executivo durante as primeiras 80 parcelas, além de R$ 150 mil por mês à Amae, agência responsável pela fiscalização e regulação da concessão.
A manutenção do contrato ocorre após um período de incerteza. Em agosto, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) havia declarado a concessão nula e sinalizado a intenção de lançar um novo edital por meio de leilão na Bolsa de Valores. Ainda assim, determinou que a empresa seguisse operando o sistema enquanto o governo revisava o tema.
Internamente, a nova engenharia financeira foi vista como a alternativa mais vantajosa: garante reforço imediato ao caixa, evita uma conta milionária com a rescisão e antecipa recursos capazes de viabilizar obras e compromissos previstos pela administração.