Famema anula licitação de novo campus após decisão do TCE

A Faculdade de Medicina de Marília (Famema) anulou o edital de concorrência eletrônica que tratava da contratação de serviços de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos básicos e executivos do novo campus da instituição.

A decisão foi assinada pelo diretor-geral, Spencer Luiz Marques Payão, após despacho que reconheceu vícios insanáveis no processo licitatório. O ato foi motivado por apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e por uma impugnação apresentada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).

Segundo o despacho, a banca examinadora constatou inconsistências que comprometiam a metodologia de avaliação das propostas, o que poderia afetar “a qualidade, a legalidade e a validade do processo licitatório”. O documento ressalta ainda que os vícios identificados comprometiam a lisura e a isonomia do certame, princípios fundamentais das contratações públicas.

O diretor determinou a anulação do edital e abriu prazo de três dias úteis para interposição de recursos. A Famema informou que o setor responsável deverá revisar e republicar o instrumento convocatório, de forma a assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, transparência e isonomia.

A anulação ocorre duas semanas após a Corte de Contas determinar a suspensão do edital, conforme publicado pelo Marília Notícia, após análise da representação do Sinaenco, que questionou critérios técnicos do processo.

Apesar da paralisação do certame, segue em andamento outro processo licitatório da Famema, que prevê a instalação de cercamento e portaria no terreno do futuro campus, com investimento estimado em R$ 177 mil.