Danilo da Saúde apoia PLC que regulamenta aposentadoria dos agentes de saúde
A Câmara dos Vereadores de Marília aprovou por unanimidade, na última sessão ordinária, moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 185/2024, que deve ser votado nos próximos dias no Senado Federal, apresentada pelo presidente do Legislativo, vereador Danilo da Saúde (PSDB).
A proposta, já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, prevê aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que sejam servidores públicos, além da redução da idade mínima para aposentadoria desses profissionais. O texto segue agora para votação no Senado.
De acordo com Danilo da Saúde, os agentes exercem papel essencial no Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente nas comunidades e servindo de elo entre os serviços públicos e a população.
“Essa PEC cria um sistema de proteção social a esses trabalhadores que atuam na linha de frente do SUS. É um reconhecimento histórico e um ato de justiça à importância deles para a saúde pública brasileira”, afirmou o vereador.
O parlamentar ressaltou que a valorização da categoria fortalece a atenção primária, considerada a base do SUS, e contribui para um atendimento mais eficiente à população.
“Essa Casa e este vereador têm uma história de apoio a essas categorias e ao sindicato desde sua fundação. Essa parceria garantiu muitos avanços, como a questão da insalubridade e o piso salarial”, disse Danilo.
A moção aprovada será encaminhada ao Senado Federal, em ofício, como forma de manifestação pública de apoio e de incentivo à aprovação do PLC 185/24.