RIC Ambiental tenta reverter sentença após fim da intervenção
A Prefeitura de Marília cumpriu sentença da Vara da Fazenda Pública de Marília e encerrou oficialmente a intervenção na concessionária RIC Ambiental.
A medida foi formalizada por decreto publicado no último sábado (23) no Diário Oficial do Municipal de Marília (Domm), e devolveu a gestão da concessão à empresa, conforme já noticiado pelo Marília Notícia.
Na sexta-feira (22), a RIC Ambiental já havia ingressado com pedido na Justiça de Marília contra a mesma decisão que, na prática, devolveu à empresa a autonomia administrativa dos serviços de saneamento básico mantidos sob intervenção desde fevereiro. Os trechos contestados pela empresa são os quais o juiz deixa aberta a possibilidade de a Prefeitura rescindir o contrato de forma unilateral.
No documento, a empresa alega omissões e erros materiais na sentença, sustentando que não houve comprovação de falhas graves na prestação do serviço e que o processo administrativo instaurado pela Prefeitura sequer foi concluído.
A concessionária afirma ainda que parte dos problemas citados decorrem do estado precário da estrutura pública recebida, não de sua atuação. Também aponta que denúncias mencionadas representariam menos de 0,1% dos 250 mil usuários e que o próprio interventor teria reconhecido a melhora progressiva nos serviços.
No pedido, a RIC Ambiental solicita que o Judiciário reconheça a “abusividade” do ato de intervenção, reforme a decisão e exclua trechos que trataram da possibilidade de extinção unilateral do contrato de concessão.
O Marília Notícia apurou que a Prefeitura apresentará novo relatório sobre a intervenção. A previsão é que o documento seja divulgado até o início de setembro. A hipótese de rescisão da concessão segue sobre a mesa do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).