MP apura irregularidades na Câmara e Prefeitura
O MP (Ministério Público), por meio do Promotor do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, instaurou dois inquéritos civis para apurar se houve irregularidades em licitações realizadas pela Câmara e pela Prefeitura de Marília.
As investigações tiveram início após a Marília Transparente (Matra) denunciar os fatos ao órgão público.
Caso o MP constate alguma irregularidade, a Câmara e a Prefeitura deverão sofrer responsabilização penal, civil e administrativa por violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e da probidade administrativa.
Possível direcionamento de licitação
Em junho, a Matra enviou uma representação à Promotoria alertando sobre possível direcionamento de licitação destinada a contratação de empresa para prestação de serviço de portaria na sala existente junto à torre de transmissão da TV Câmara de Marília.
Ao examinar o procedimento licitatório realizado pela Câmara, a Matra constatou a prática de atos que podem configurar possível direcionamento do certame.
A entidade observou nos documentos analisados que em 1º de março de 2016 o presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra (PSB), autorizou a abertura da licitação.
Porém, no dia 24 de fevereiro de 2016 consta designação de gestor para fiscalizar o contrato a ser lavrado com a empresa vencedora, mas o documento de designação havia sido confeccionado antes da abertura do certame e já tinha o número da licitação.
“A ação é estranha e incoerente, pois consta um documento oficial gerado antes da abertura da licitação”, disse a Matra.
No mesmo dia da autorização para abertura de licitação (01/03/2016) foram praticados atos suspeitos, pois em um só dia (8 horas de expediente) consta que, formalmente, foram feitas as seguintes ações: emissão de autorização para abertura da licitação pelo Presidente de Câmara; emissão de Nota de Reserva de Empenho; elaboração da Minuta de Edital de Carta Convite; exame e aprovação da minuta do edital com elaboração de parecer jurídico pelo Advogado do Município; elaboração do Edital de Carta Convite; expedição de aviso de licitação tornando público o certame; expedição e entrega (no mesmo dia 01/03/2016) de ofícios-convites às três empresas convidadas.
Outro fato que chama a atenção é que, das três empresas convidadas, apenas uma é de Marília. As outras duas são de Bauru e Tupã. Esses fatos podem configurar expedientes ilícitos indicadores de um possível direcionamento fraudulento da licitação em questão.
Irregularidade na prestação de serviços
Em outubro de 2014, a Prefeitura promoveu licitação para locação de horas máquinas e de caminhões destinados a diversas Secretarias pelo prazo de 12 meses. Em maio de 2015 a outra vez a Matra recebeu “denúncia” afirmando a ocorrência de possível irregularidade na execução dos serviços licitados, porque a Administração Pública, e não as contratadas, é que estaria disponibilizando transporte para funcionários das empresas contratadas e frete para máquinas e equipamentos.
Porém, o edital da licitação impõe tais obrigações às empresas contratadas e não à municipalidade. Diante disso, a entidade mandou requerimento à Controladoria Geral do Município perguntando sobre o fato e se foram tomadas medidas objetivando a recomposição prejuízo ou dano ao patrimônio público municipal.
Seis meses após o requerimento, a Matra pediu à Controladoria Geral do Município que informasse qual providência fora adotada com referência ao fato. Em resposta, foi informado que “está sendo realizada investigação preliminar pela Corregedoria Geral do Município”.
Diante do tempo entre a informação e a tomada de providências, a entidade constatou a possibilidade de que a apuração dos fatos esteja prejudicada no âmbito administrativo.
Com informações da Matra