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qui. 30 jan. 2025
ADMINISTRAÇÃO

Corregedoria investiga atuação de servidores em conta reprovada do Daem

Órgão vai apurar responsabilidade de cada um na decisão desfavorável do Tribunal de Contas.
por Rodrigo Viudes

A Corregedoria Geral do Município de Marília abriu sindicância para apurar eventual a prática falta disciplinar de ex-servidores municipais na reprovação de contas de 2021 do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Em portaria publicada no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), o órgão cita a “decisão definitiva” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) com “recomendações em sentença”.

No caso, a devolução de valores recebidos “devidamente corrigidos” por cinco servidores que atuaram como pregoeiros indevidamente, segundo a Corte das Contas. Dois ex-presidentes e um vice foram multados.

A Corregedoria já havia aberto sindicância semelhante, ainda na administração municipal anterior, em novembro de 2024, para apurar a participação de servidores nas contas de 2020 do Daem, também reprovadas pelo TCE-SP.

A autarquia não existe mais desde setembro de 2024, quando foi transformada na Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília (Amae), agora responsável por fiscalizar a nova concessionária de saneamento básico, a RIC Ambiental.

A maioria dos mais de 250 servidores que estavam lotados no antigo departamento foram cedidos pela Amae à Prefeitura de Marília e estão distribuídos em diversas secretarias, sob as custas diretas do cofre municipal.

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