Matra recorre ao MP após arquivamento de pedido na Câmara
A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente (Oscip Matra) recorreu ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e protocolou uma representação, com pedido de providências, quanto à situação do mandato do vereador Júnior Moraes (PP) na Câmara Municipal.
Após o arquivamento do pedido em âmbito Legislativo, a entidade solicita juridicamente a abertura de um inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa por parte do parlamentar. A organização aponta suposta ilegalidade no exercício do mandato.
Além disso, a Matra pede apuração de eventual dano ao erário, com possível ação de ressarcimento, caso fique comprovado o recebimento indevido de subsídios e vantagens decorrentes do mandato, após o rompimento do vínculo eleitoral.
O vereador mudou seu domicílio eleitoral no dia 1º de abril deste ano para a cidade de Alvinlândia, onde disputou as eleições municipais e foi eleito prefeito.
Entendendo que a Constituição Federal e a legislação eleitoral vigente não permitem a continuidade no mandato em situações como essa, a Matra questionou a manutenção da atividade em Marília. “A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem que a manutenção do mandato legislativo em um município exige a permanência do domicílio eleitoral na localidade, um requisito essencial para a representação legítima dos interesses dos eleitores daquele município”, alega a entidade.
Antes de recorrer ao MP, a Matra chegou a encaminhar um ofício para a Câmara de Marília, mas o documento foi ao arquivo.
“Do ponto de vista da moralidade, um dos princípios básicos da Administração Pública, Júnior Moraes falhou também com os seus eleitores de Alvinlândia. Afinal, para ser candidato lá, ele declarou oficialmente à Justiça Eleitoral ser morador daquela cidade, mas, pelo visto, continua em Marília e exercendo de maneira irregular seus direitos políticos por aqui. Um absurdo, para dizer o mínimo”, afirmou a Matra.
O Marília Notícia pediu um posicionamento do vereador Júnior Moraes, mas até o fechamento do texto não havia recebido nenhum retorno. Se houve manifestação, a matéria será atualizada.