Prefeito de Herculândia entra na mira da Câmara por supostas irregularidades com empenhos

O prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP), entrou na mira de três vereadores da Câmara Municipal por conta de supostas irregularidades com empenhos. Parlamentares protocolaram na Casa de Leis um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ainda solicitaram investigação dentro das esferas civil e criminal.

Os vereadores Carlos Alberto dos Santos, o Coquinho (PSDB), Marcelo Carassa (PL) e Levi Palomo (PSD) querem saber o motivo da autorização de vários empenhos sem licitação e acima do teto permitido por lei. As supostas irregularidades podem configurar atos de improbidade administrativa.

Segundo a denúncia, nos exercícios de 2023 e 2024, a Prefeitura de Herculândia obteve diversas despesas suspeitas, dentro de um curto período de tempo, com a empresa Pramoto Peças para Tratores, de Marília, que venceu licitação para manutenção de veículos da frota municipal.

“Constatou-se um padrão sistemático de fragmentação de valores, revelador de uma possível prática para contornar exigências licitatórias. Observou-se uma sequência de empenhos com valores relativamente baixos – como R$ 4 mil, R$ 4,4 mil e R$ 3 mil -, lançados repetidamente em intervalos muito curtos, sendo alguns inclusive registrados no mesmo mês ou até no mesmo dia”, aponta o documento da denúncia.

Para os vereadores denunciantes, tal prática de fragmentação de despesas é indicativa de um suposto fracionamento artificial de contratos, com o possível intuito de excluir a obrigatoriedade de um processo licitatório formal.

“Esse comportamento administrativo, em tese, configura violação ao princípio da competitividade estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), ao aparentar ser uma manobra para driblar o limite de dispensa de licitação – fixado em R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 50 mil para outros serviços e aquisições. A fragmentação recorrente dos valores permite, assim, a realização de contratações diretas sem o devido processo licitatório, comprometendo a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos”, consta no pedido de abertura de CPI.

O Marília Notícia entrou em contato com o vereador Coquinho, que afirmou que “cada licitação estipula um teto de gastos para empenhos e, neste caso apontado na denúncia, a Prefeitura autorizou diversos empenhos, ultrapassando o teto exigido por lei”, explica.

Conforme Coquinho, o pedido de abertura da CPI poderá ser lido na próxima semana. “Já protocolamos na Câmara e queremos propor uma sessão extraordinária para a leitura na quinta-feira (21). Se não der certo, a leitura deverá entrar na sessão ordinária do dia 25, porque aqui em Herculândia temos sessões de 15 em 15 dias”, comenta.

Para que a investigação seja iniciada, a CPI precisa ter a aprovação da maioria absoluta dos vereadores.

O MN também tentou contato com a assessoria da Prefeitura de Herculândia, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações de defesa.

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