Licitação limita entrega de cesta natalina para os mais pobres em Marília
A Secretaria Municipal de Suprimentos promove na próxima terça-feira (12) pregão eletrônico para registro de preço visando eventual aquisição de cestas básicas para a Campanha Natal Solidário promovida pelo Fundo Social de Solidariedade.
Segundo edital, a Prefeitura de Marília reservou R$ 594,7 mil para investir na compra de até seis mil cestas compostas por itens comuns da cesta básica como arroz, feijão e macarrão, acrescidas de um panetone de 400 gramas.
Ainda que venha adquirir a carga total de cestas licitadas, a Prefeitura de Marília não conseguirá servir toda sua população em situação de pobreza/extrema pobreza, segundo dados oficiais do município no Ministério da Cidadania.
O Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais listava 7.554 famílias pobres em Marília – 20% a mais do que a quantidade prevista de cestas natalinas – além de outras 6.032 de baixa renda. Os dados são de outubro.
Somadas pessoas mais pobres, de baixa renda e que sobrevivem renda superior a meio salário mínimo, são 57.947 habitantes em situação de vulnerabilidade social – 24% da população estimada em 246.627 em 2024.
Ou seja, pelo menos um a cada quatro habitantes da cidade que se autoproclama ‘capital nacional do alimento’ por seu parque industrial precisa de programas e demais iniciativas sociais para garantir a dignidade de comer.
VERBA LIMITADA
Apesar dos dados oficiais, utilizados nas políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o Fundo Social de Solidariedade estimou a população beneficiada por “representantes de bairro”.
O critério consta no estudo técnico preliminar apresentado pelo Fundo Social de Solidariedade. O documento limita a quantidade licitada à disponibilidade financeira e orçamentária e o “consumo médio anual”.
“Ressaltamos que a contratação será viável desde que a Secretaria de Planejamento Econômico indique a dotação orçamentária”, apontou a presidente do Fundo Social de Solidariedade, a primeira-dama Selma Regina Mazuqueli Alonso.
Além da contratação de cestas básicas, o Fundo Social conta com o recebimento de doações para complementar a entrega de alimentos no Natal através de eventos esportivos e iniciativas privadas.
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