Ministério Público denuncia primeiro caso de homofobia em Ourinhos

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apresentou denúncia formal contra três envolvidos em um caso de homofobia registrado em Ourinhos, há ano e quatro meses. É a primeira vez na história da cidade que isso ocorre.

Segundo o MP, em 8 de junho de 2023, um casal residente em um condomínio foi vítima de ofensas homofóbicas proferidas por três moradores, sendo dois deles um casal de proprietários de uma empresa de sucatas e a terceira, esposa de um médico anestesista do município.

As ofensas, de teor gravemente ofensivo, foram registradas em gravações realizadas pelas vítimas, que encaminharam a denúncia às autoridades. O caso foi analisado pela promotora de justiça Dra. Paula Bond Peixoto, que instaurou a ação penal.

Os denunciados foram acusados da prática de discriminação, conforme previsto no Art. 2º da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, que abrange discriminações motivadas por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual.

A legislação estabelece pena de reclusão de um a três anos, podendo ser majorada em caso de agravantes. Ainda conforme o MP, essa normativa reflete o compromisso do Estado brasileiro em proteger direitos fundamentais, coibir práticas discriminatórias e assegurar a dignidade de todos os cidadãos.

O Ministério Público agora aguarda a análise e decisão da Justiça, para saber se o juiz recebe a denúncia e ordena a citação dos acusados para responder o crime.