TJ mantém condenação por vazamento de fotos de corpo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação contra o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HCFamema) e o Estado de São Paulo, que determina o pagamento de uma indenização de R$ 70 mil por danos morais aos familiares de Ana Paula Basso Tavares, vítima de homicídio. Fotos do corpo dela foram vazadas do Instituto Médico Legal (IML) de Marília.
A decisão foi proferida pela 13ª Câmara de Direito Público, em um caso que envolve a divulgação indevida de imagens do corpo, registradas durante o processo de necropsia no IML. As imagens, que expunham detalhes gráficos do corpo e do ferimento fatal, foram disseminadas nas redes sociais, o que gerou a consternação de familiares.
Em primeira instância, a Justiça havia determinado que cada um dos familiares fosse indenizado com R$ 10 mil, totalizando o montante de R$ 70 mil. A defesa do HCFamema argumentou que o valor era excessivo, mas o TJ considerou a quantia razoável, dada a gravidade da violação da memória da vítima e da privacidade da família.
O relator do caso, desembargador Ricardo Anafe, afirmou que “cabe aos servidores do Instituto Médico Legal, e ao local sob administração do HCFamema, o dever de zelar pelo cadáver a ser periciado”, o que não teria sido cumprido adequadamente. Além disso, o magistrado destacou que a indenização deve ser proporcional, sem gerar enriquecimento indevido, mas suficiente para inibir condutas similares no futuro.
Com isso, a 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP negou o recurso dos réus e manteve a condenação, em reforço à necessidade de preservação da dignidade e a integridade dos corpos sob a responsabilidade da instituição.