MPE se manifesta contra pedido de impugnação contra Vinicius
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o pedido da coligação ‘Marília é Deus, Pátria, Família, Amor e Liberdade’ para impugnar a candidatura do deputado estadual Vinicius Camarinha (PSDB) à Prefeitura de Marília. O caso está sendo analisado na 70ª Zona Eleitoral da cidade.
A coligação, liderada pelo candidato Ricardinho Mustafá (PL), indicado do prefeito Daniel Alonso (PL), argumentou que Vinicius não apresentou todos os documentos necessários para o registro de sua candidatura, incluindo a certidão de objeto e pé, que detalha o andamento de processos na Justiça estadual.
Além disso, a coligação afirmou que uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tornaria o candidato inelegível. No entanto, o MPE recomendou o indeferimento do pedido de impugnação. O promotor Rafael Abujamra constatou que a defesa de Vinicius completou a documentação exigida, incluindo a certidão de objeto e pé, eliminando a primeira alegação.
Quanto à decisão do TJ-SP, o MPE explicou que a inelegibilidade por improbidade administrativa exige o cumprimento de quatro requisitos simultâneos. No caso de Vinicius, isso não se aplica, o que afastou a possibilidade de inelegibilidade. Diante disso, o MPE concluiu que não há fundamentos legais para declarar Camarinha inelegível. O caso ainda será decidido pela Justiça Eleitoral.
Vinicius, ao ser procurado pelo Marília Notícia, lamentou a tentativa de impugnação e afirmou: “Mais uma tentativa nefasta dos aventureiros de usar a Justiça para seus objetivos mesquinhos. Nada a comentar.”