Operação Loki e a caça às “holdings familiares”

A Fazenda de São Paulo lançou, em 21 de maio, a operação “Loki”. O objetivo é investigar possíveis fraudes em transações de compra e venda de ações e quotas de empresas que, na verdade, seriam doações disfarçadas para evitar o pagamento de impostos.

O imposto ITCMD é devido ao Estado em casos de doação e herança e empresas estariam sendo criadas para transferir recursos na forma de ações, por vezes mesmo em família evitando essa cobrança.

A operação foca nos sócios e acionistas de empresas que tenham transferido ou recebido ações ou quotas sociais em transações que supostamente seriam de compra e venda, mas sem qualquer transferência financeira ou ainda por valores muito baixos, o que pode indicar uma doação camuflada ou mesmo em transferências gratuitas sem a realização de declaração de doação.

Esse tipo de prática seria comum entre pessoas que possuem algum grau de parentesco e está geralmente associado a planejamentos tributário de empresas operacionais ou planejamento de sucessão através de empresas administradoras de bens próprios ou holdings patrimoniais, que também estão sob investigação.

Como resultado da operação, milhares de contribuintes já foram notificados e outros ainda serão alvo do fisco paulista, por suspeita que tenham realizado transações de transferência de quotas sociais em permuta ou em valores abaixo do que o Estado considera correto para calcular o imposto.

Os planejamentos societários e de sucessão familiar são questões de extrema importância que, se mal construídos e executados, podem comprometer o patrimônio e gerar dor de cabeça por muitos anos. Por isso, é fundamental analisar cada caso com atenção e, de preferência, contar com a orientação de um escritório especializado antes de tomar qualquer decisão.

Cada caso deve ser avaliado de forma individual. Por isso, antes de emitir uma Declaração de Doação, é essencial analisar cuidadosamente as circunstâncias e os valores envolvidos na transação, a fim de evitar possíveis problemas com o fisco.

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Dra. Isabela Wargaftig é advogada de direito societário especializada em contratos, consultora empresarial e sócia do escritório Toffoli & Wargaftig Adv Associados