Prefeitura diz que empregos estão garantidos na transição
Concedidos à iniciativa privada, os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto serão remanejados em breve do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) para a concessionária Consórcio Ricambiental.
Enquanto isso, a autarquia segue normalmente com seu expediente. Porém, centenas de servidores vivem a incerteza do futuro de suas carreiras neste momento de transição público-privada dos serviços.
Desde terça-feira (6) corre o prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Marília se manifeste em pedido de ação civil pública protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília (Sindimmar).
Procurada pelo Marília Notícia, a Prefeitura de Marília informa que “a lei que estabelece a concessão do Daem preserva os empregos e os direitos de todos os servidores lotados nesta autarquia. Os empregos estarão preservados, inclusive no período de transição deste processo”, frisa em nota.
ALTERNATIVAS
A administração se referiu à lei complementar de 2022 que autorizou o município a conceder os serviços do Daem. Na lei, os servidores lotados na autarquia têm apenas três alternativas de futuro após o início das operações da concessão.
A reestruturação do quadro de servidores prevê contratação pela concessionária – com desligamento do serviço público –, plano de demissão voluntária e remanejamento para outros órgãos públicos.
Não há garantia, no entanto, de que todos os servidores sejam mantidos em seus cargos no quadro a ser formado para a futura Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae), órgão fiscalizador a que o Daem será transformado.
O MN apurou que o estatuto da Amae está em processo de finalização e análise jurídica. Os serviços prestados pelo Daem desde 1966 serão repassados à concessionária para os próximos 35 anos.