Prefeitura solicita nova análise das contas de Vinicius em 2014 pela Câmara
Na manhã desta quinta-feira (16), a Prefeitura de Marília solicitou à Câmara Municipal uma nova e urgente reavaliação das contas municipais de 2014 do ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSDB). O pedido, assinado pelo assessor de gabinete da Prefeitura, Alysson Alex, foi encaminhado ao presidente do Legislativo, Eduardo Nascimento (Republicanos).
A atual administração alega que a Câmara dos Vereadores está atrasada na análise desta matéria, conforme decisão judicial da Vara da Fazenda Pública, que exige sua reavaliação e votação pela Casa de Leis.
As contas de 2014 de Vinicius foram rejeitadas em maio de 2018 na Câmara de Marília. Na época, contrariando a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), os vereadores rejeitaram o balanço financeiro com 10 votos favoráveis e 3 contrários. O decreto foi assinado pelo então presidente da Câmara, Wilson Damasceno (PL), e entrou em vigor no dia 22 de maio do mesmo ano.
Na ocasião, a corte paulista havia opinado pela legalidade das contas de Camarinha, mesmo com pareceres técnicos do mesmo órgão apontando possíveis problemas. Vinicius obteve a indicação favorável do Tribunal de Contas após apresentar documentos que alegava estar sendo impedido de acessar pela gestão do prefeito Daniel Alonso (PL), o que levou a uma reviravolta na decisão dos conselheiros do TCE-SP.
A maioria da Câmara, que na época era dominada por Daniel, decidiu, em uma decisão política, rejeitar as contas de Vinicius. Posteriormente, o atual deputado estadual conseguiu a anulação do decreto local na Vara da Fazenda Pública da cidade. No dia 31 de julho de 2018, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz reconheceu que o decreto violou o direito de defesa do ex-prefeito e concedeu uma liminar para uma nova análise pelos vereadores. A decisão foi confirmada posteriormente pelas instâncias superiores da Justiça.
Em seu pedido nesta quinta-feira, Alysson Alex argumenta que, até a presente data, a matéria não foi reapreciada pelo Poder Legislativo e que deve ser aberto prazo para defesa de Vinicius. “Cumpre esclarecer que, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 729.744, as contas anuais do Chefe do Executivo devem ser julgadas exclusivamente pela Câmara dos Vereadores. Portanto, não cabe julgamento fictício das contas por decurso de prazo, afastando-se assim a prescrição”, conclui.
A solicitação da Prefeitura surge às vésperas das eleições municipais. A intenção da atual administração seria gerar empecilhos legais para Vinicius, pré-candidato a prefeito considerado favorito a se eleger e principal adversário do grupo político de Daniel, que pretende lançar Ricardo Mustafá como concorrente ao deputado estadual.
A pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 20 de maio, será divulgada nesta sexta-feira (17) no site oficial do Legislativo.