Controle repercute mal e Câmara deixa de fiscalizar acesso no Portal da Transparência
A Câmara dos Vereadores de Marília voltou atrás e tirou o controle que havia colocado em seu Portal da Transparência. A verificação exigia a coleta de dados pessoais dos usuários que buscavam informações públicas sobre os salários dos servidores da Casa.
A medida foi tomada após reportagem do Marília Notícia denunciar a imposição que, dentre outras situações, fere à Lei Geral de Proteção de Dados (PGPD) e à Lei da Transparência. Além disso, a coleta de dados tende a desencorajar cidadãos a pesquisarem sobre o assunto.
A mudança exigia o fornecimento de informações pessoais para liberação de determinados documentos, que por sua natureza, deveriam ser de acesso livre, direto e facilitado. Qualquer cidadão que desejasse saber os dados no site da Câmara de Marília precisava obrigatoriamente registrar-se como visitante, com o fornecimento do nome completo, CPF e e-mail.
A alteração no site do Poder Legislativo mariliense ocorreu depois que o Marília Notícia publicou reportagem que destacava os altos salários de alguns servidores públicos lotados na Câmara.
Após a publicação inicial, o Legislativo decidiu deliberadamente controlar o acesso. O MN denunciou a ‘novidade’ no site da Câmara de Marília, que hoje comandada pelo presidente Eduardo Nascimento (Republicanos). O vereador agiu rápido e retirou a exigência do ar.
SUPERSALÁRIOS
Um exemplo de supersalário mostrado pela reportagem foi o de recepcionista da Câmara, um cargo de nível médio que recebeu cerca de R$ 283 mil em salários brutos em 2023, uma média de R$ 23,6 mil mensalmente. Com os descontos, o servidor tem em média pouco mais de R$ 15,4 mil por mês, número muito superior para a mesma função exercida no setor privado no Brasil.
Já uma agente de copa recebeu cerca de R$ 161 mil em salários brutos em 2023, uma média de R$ 13,4 mil mensalmente. Com os descontos, a servidora recebeu em média pouco mais de R$ 6,5 mil por mês.
Com base nos vencimentos do mês de março deste ano, alguns salários de servidores de carreira da Câmara variaram entre R$ 10 mil a R$ 51 mil brutos, segundo dados do Portal de Transparência da Casa de Leis.
INSULTOS
Embora o MN tenha optado por não divulgar os nomes dos servidores, apenas seus cargos e os respectivos salários, a reportagem não foi bem recebida pelo presidente da Câmara, o vereador Eduardo Duarte Nascimento (Republicanos).
Visivelmente contrariado com as revelações da matéria, lançou uma série de insultos ao jornalista Gabriel Tedde, responsável pelo site, classificando-o de “canalha”, “trouxa”, “vagabundo”, entre outras ofensas. Além disso, insinuou, através de mensagens em um grupo de WhatsApp, que a reportagem poderia ter sido financiada por opositores políticos, em uma tentativa de desqualificar o conteúdo do texto.
Em resposta às críticas do presidente da Câmara, o jornalista Gabriel Tedde não hesitou em rebater as acusações, desconstruindo os argumentos de Nascimento e afirmando veementemente que não se curvará diante de tentativas de intimidação.
Vale destacar que o último reajuste nos salários dos servidores da Câmara foi concedido durante a gestão de Eduardo Nascimento, em abril do ano anterior, quando foi acordada uma reposição de 10%, também aprovada por outros vereadores. Essa informação, aliada aos números apresentados na matéria, lançou luz sobre a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre as práticas de remuneração adotadas no âmbito do Legislativo municipal.
“A reação exaltada do presidente da Câmara de Marília diante da matéria do Marília Notícia apenas ressalta a importância do jornalismo independente e investigativo como um contraponto necessário ao exercício do Poder Público, garantindo transparência e prestação de contas à população”, concluiu Tedde após os ataques.