Câmara analisa dois projetos e pedido de CP contra o prefeito Daniel em Marília
Acontece nesta segunda-feira (15) a 11ª sessão ordinária de 2024 da Câmara dos Vereadores, para a apreciação de dois projetos de lei, além de denúncia solicitando a abertura de Comissão Processante (CP) por suposto mau uso do dinheiro público, principalmente em relação ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
O encontro legislativo terá início às 16h. O primeiro assunto da Ordem do Dia é sobre a denúncia protocolada pelo aposentado Ronaldo Martins Machado, membro de um grupo opositor ao atual governo, pedindo abertura de CP para investigar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito Daniel Alonso (PL) junto ao Ipremm.
Ele alega que o prefeito teria promovido calotes ao Ipremm, configurando supostas ‘pedaladas fiscais’, que estariam levando o instituto à falência.
Já o Projeto de Lei (PL) 22/2024 obriga a Prefeitura de Marília a fazer algo que já faz há vários anos. O objetivo é que a administração municipal divulgue em seu site oficial, dados relativos aos casos de dengue, zika ou chikungunya, reforçando a importância do princípio da publicidade como um instrumento essencial para o exercício da cidadania e para a promoção da saúde pública.
Ocorre que a Prefeitura de Marília já faz essa divulgação semanalmente, com dados de pessoas infectadas e também que morreram por essas e outras várias doenças, no Informe Semanal dos Agravos de Notificação Compulsória da Vigilância Epidemiológica.
Já o PL 25/2024 tem como objetivo denominar a rua ‘B’ do Conjunto Residencial Solar das Esmeraldas como rua Antônio Bernardes da Silva, com início na rua Pedro Salido Nogueira.
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