Autuações da Receita batem recorde e chegam a R$ 225 bi no primeiro ano do governo Lula

As autuações da Receita Federal bateram recorde em 2023 – primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (5).

No ano passado, foram apurados R$ 225,5 bilhões em autos de infração. O montante representa um aumento de 63,6% em relação ao ano anterior. Em 2022, a cifra foi de R$ 136,7 bilhões.

Os dados constam do Relatório Anual da Fiscalização, divulgado pela subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves.

“Deposito o aumento [do valor total] à estratégia de 2023 nos temas prioritários com maiores riscos.

Estamos muito criteriosos no nosso planejamento da fiscalização em temas relevantes”, disse Chaves.

Do total de autuações em 2023, R$ 215,9 bilhões correspondem a empresas – com R$ 175,6 bilhões referentes aos maiores contribuintes (81,3% do valor constituído em pessoas jurídicas). Já os outros R$ 9,7 bilhões se referem a pessoas físicas.

O número reflete a atuação da Receita para aumentar o cerco a irregularidades e fechar brechas tributárias no esforço de elevar a arrecadação federal para cumprir as metas fiscais traçadas pela equipe econômica.

Chaves pondera que os créditos tributários apurados em auto de infração não são necessariamente valores arrecadados. Segundo ela, podem ter ido para contencioso (situação de litígio) ou sido parcelados.

Segundo Ricardo Moreira, coordenador-geral de Fiscalização, a Receita arrecada no primeiro ano cerca de 5% do valor total de autos de infração lançados pelo Fisco por causa de questionamentos feitos pelos contribuintes nas esferas administrativa e judicial em processos que podem se arrastar por longos períodos.

Entre os maiores lançamentos de autuações por grupos de tributos em 2023, destacam-se IRPJ/CSLL no valor de R$ 128,1 bilhões (59,4%), PIS/Cofins no total de R$ 32,1 bilhões (14,9%) e contribuição previdência na soma de R$ 20,4 bilhões (9,5%).

O Fisco disse que vai acompanhar ao longo deste ano o cumprimento de novas legislações, como as novas regras para JCP (Juros sobre Capital Próprio) e fundos de investimento (de forma a identificar as práticas sobre tributação de fundos fechados, normalmente utilizados pelos chamados super-ricos).

Promete também dar continuidade ao processo de monitoramento do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) com o envio de comunicados com orientação para autorregularização dos contribuintes neste ano.

De acordo com a subsecretária, em 2023, foi enviado um número “pequeno” de comunicados, mas a tendência é que seja ampliada a quantidade de notificações feitas aos contribuintes.

“A gente tem indícios de mau uso, de empresas que não faziam jus ao benefício e utilizaram o benefício e empresas que fariam jus, mas não a totalidade de suas receitas”, disse Chaves, sem informar o valor que a área de fiscalização apurou até agora.

A representante da Receita afirmou que metade dos contribuintes comunicados sobre a utilização irregular do programa aderiram à autorregularização. Ela, contudo, não informou o número de comunicados enviados pelo Fisco no ano passado.

Como mostrou a Folha, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) alertou lideranças do Congresso Nacional de que o Perse teria aberto margem para operações de lavagem de dinheiro de atividades ilícitas no país.

Apesar da resistência, o governo Lula formalizou no mês passado um novo desenho mais enxuto para o programa. A proposta, entretanto, deve passar por mudanças no Congresso Nacional, onde parlamentares ligados ao setor de eventos fazem forte mobilização para manter os benefícios tributários.

No relatório, a Receita informou também ter comunicado no ano passado 562 pessoas jurídicas com indícios de irregularidade nas exclusões das subvenções para investimento das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL.

“Como resultado, houve redução de R$ 490 milhões nas exclusões das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Iniciada a etapa de fiscalização para os casos em que não houve a autorregularização, as autuações finalizadas já constituíram R$ 181 milhões em crédito tributário”, disse o Fisco.

As empresas poderão regularizar sua situação com até 80% de desconto. Para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, o prazo de manifestação de interesse vai de 10 a 30 de abril. Já para períodos de apuração referentes ao ano de 2023, a adesão pode ser feita de 10 de abril a 31 de julho.