Garça não cumpre metas da Educação e fica sem verba extra do governo
A cidade de Garça enfrentou um revés significativo ao ser inabilitada para receber um dinheiro extra do Governo Federal na área da educação básica em 2024.
O município foi desclassificado para obtenção de recursos adicionais por não ter alcançado metas estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC), que visam aprimorar a aprendizagem, reduzir desigualdades e bater indicadores de atendimento.
O dinheiro viria de uma complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse, que tem o nome de Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), é uma espécie de prêmio do MEC aos municípios que apresentam bons índices educacionais.
A informação sobre a inabilitação de Garça ao recebimento da complementação do Vaar consta no site do Governo Federal.
Em entrevista ao Marília Notícia, Janete Conessa, secretária municipal da Educação em Garça, se mostrou irritada com os questionamentos e afirmou não saber o motivo pelo qual a cidade foi mal avaliada, o que resultou na inabilitação.
“Apenas 139 municípios foram contemplados. Os demais estão na mesma situação. Só que Marília foi contemplada e está todo esse alvoroço para denegrir nossa cidade. Esta é a verdade. Dos 645 municípios somente 139. Se só 139 cidades apresentaram melhorias, então o Estado está ruim mesmo. Mais de 500 cidades. Não estão querendo aceitar o real motivo de não termos sido contemplados”, ironizou.
A secretária tentou justificar a desclassificação de Garça misturando assuntos. Segundo Janete, a cidade não perderia recursos porque já investe na Educação um valor superior à média nacional. Por esse motivo, de acordo com ela, a Garça não estaria apta, de qualquer maneira, a receber o valor do Vaar.
A justificativa, no entanto, não condiz com a realidade. Quando fala sobre o investimento do município em Educação, a secretária na verdade se refere a outra complementação do Fundeb, chamada Valor Anual Total por Aluno (Vaat). O Vaat, diferente do Vaar, é uma das complementações que faz repasse direto para unidades escolares que não atingem valores mínimos por aluno. Como Garça tem um percentual de investimento acima de 25% da média nacional, o município, de fato, não precisa entrar na lista dessa complementação especial.
A grosso modo, o Vaat socorre municípios que não conseguem investir o mínimo em Educação, enquanto o Vaar premia as cidades que alcançam as metas estabelecidas pelo Governo Federal.
Como já mostrado pelo Marília Notícia, a inabilitação de Garça é justamente para o recebimento do Vaar, que só atende cidades que cumprem metas de melhoria na qualidade educacional, ignorando os percentuais aplicados por cada município na área.
O MN também perguntou se algo estava sendo feito para melhorar a situação de Garça ou se a secretária acreditava existir algum erro na informação do Governo Federal sobre o Vaar.
Em uma fala confusa, misturando assuntos, e sem explicar a situação do Vaar, a secretária afirmou que “a resposta já foi dada, pelo motivo que já dissemos. Se não querem entender, paciência. Eles colocaram o mesmo motivo para todos os municípios. O nosso já foi explicado”.
A resposta de que o Governo Federal aplicou o mesmo motivo para todos os municípios também não é verdadeira. Situações diferentes resultaram na inabilitação de cada município para não receber a complementação Vaar.
Conforme publicado pelo Marília Notícia, Pompeia, Oriente e Gália, por exemplo, não comprovaram a implementação da gestão democrática, nem comprovaram a homologação de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Já Álvaro de Carvalho, Ibirarema, Cafelândia e Ubirajara não comprovaram a implementação da gestão democrática. Bauru não apresentou redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais.
Desde 2021, o novo Fundeb tem apresentado muitas novidades e, ao longo de seu funcionamento, mudanças vem ocorrendo. A complementação da União tem sido a principal delas.
Especialistas no assunto ouvidos pela reportagem do MN relataram a dificuldade de diversos municípios, principalmente os de menor porte, em lidar com a burocracia e demandas do MEC.
Marília foi uma das poucas cidades do Estado de São Paulo que conseguiram se classificar para obter mais recursos para a Educação. O município deve receber R$ 4,9 milhões a mais para a área nos próximos 12 meses. O montante estimado para o Vaar em 2024 será de R$ 3,62 bilhões em todo o Brasil.