Parte de estrutura do CDHU cede e reforça busca por solução: “começou a cair”
Parte da estrutura do bloco G2 do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul de Marília, cedeu e caiu do alto do prédio no começo da tarde da última quarta-feira (13).
Moradores temem que este seja o começo da ruína da edificação condenada por diversos laudos ao risco iminente de desabamento.
“Estão esperando um desastre acontecer”, afirma Renata Ferreira da Silva, de 38 anos. “Poderia ter caído na cabeça de uma criança”, lamenta a moradora, que garante a presença intensa dos pequenos nas imediações de um dos blocos mais críticos do conjunto.
“Agora começou a cair mesmo”, alerta Renata. “Foi uma parte grande do concreto da parede que tampa a caixa d’água e uma outra parte um pouco menor”, conta Silva.
A situação foi denunciada ao Marília Notícia pelos próprios residentes, que acionaram a Defesa Civil para averiguar mais uma vez o local.
Casos de degraus quebrando e descolamento de concreto haviam sido apontados na semana passada.
NOVA PERÍCIA
Nesta semana, um novo laudo realizado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) foi apresentado à Justiça. O documento reforça os riscos de desabamento devido às infiltrações, comprometimento da infraestrutura e diversos problemas nos edifícios, já apontados em laudos periciais anteriores.
“Nota-se a presença de patologias graves agravadas pela ausência de tratamento/manutenção adequada, como infiltrações descontroladas, vazamento de água, afundamento de piso externo e caixas de inspeção, armaduras expostas e desagregação de concreto em lajes e vigas, trincas e fissuras, piso oco, trincas e buracos no piso externo, total ausência de sistema de prevenção e combate a incêndio […]”, consta no documento.
A perícia faz o alerta de que “a tendência é a evolução das patologias até a ruína das edificações”. O Núcleo de Engenharia do Caex ainda ressaltou a necessidade de desocupação geral e não recomendou a análise separada de cada edifício, tampouco o escalonamento.
TRAGÉDIA ANUNCIADA
“Quem mora aqui, mora porque precisa”, garante Renata Ferreira da Silva, uma das lideranças de moradores do CDHU. “A gente luta por uma moradia digna”, declara.
Apesar do levantamento da Prefeitura de Marília indicar pouco mais de 1.700 residentes no local, Silva afirma que o número é bastante subestimado.
A líder social reforça a presença de famílias, idosos, crianças e diversas pessoas com deficiências. “Cadê os direitos humanos? A assistência social? O direito à moradia?”, questiona Renata.
“Desde 2015, depois do temporal, vivemos em estado de alerta e sob traumas. Estão esperando uma tragédia acontecer. Aqui, quem nos guarda é Deus”, afirma emocionada.
RESPONSABILIDADE
Problema que se estende há anos pode sugerir grande fragilidade de todo um sistema. Se a Justiça de Marília já não consegue agir, visto que uma instância superior não compartilha de seu entendimento sobre a situação, o Ministério Público e a Defensoria ainda tentam, por todas as vias, viabilizar a retirada dos moradores de lá.
Nesta semana, após mais um pedido de desocupação ter sido rejeitado pela Justiça – justamente sob a justificativa de respeito à hierarquia do poder judiciário -, os órgãos solicitaram que os documentos da ação fossem encaminhados ao Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
A medida levantou a questão de possíveis despejos que estariam em vias de serem realizados. Pelo menos um caso já foi identificado pelo Marília Notícia, situação em que a Justiça concedeu a reintegração de posse de um dos apartamentos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Os moradores já teriam desocupado o local e a situação segue em análise.
“O encaminhamento do processo ao Gaorp, órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo responsável por julgar as reintegrações de posse, tem por propósito a realização de uma audiência de conciliação, entre MP, Defensoria, Município de Marília e CDHU, para se tentar um acordo para a remoção dos moradores e custeio de seus aluguéis, enquanto não ocorre a realocação deles em moradia adequada”, justifica o MP, em nota enviada a pedido do MN.
O Ministério Público confirmou ainda que houve uma reunião, nesta última segunda-feira (11) com as lideranças do conjunto habitacional e a Defensoria Pública, para ouvir as reivindicações e esclarecer sobre o andamento do processo. “Estamos cientes da gravidade do caso e temos tomado todas as providências processuais e extraprocessuais para a solução”, finaliza a nota.
Do outro lado, a CDHU reafirma a ausência de sua responsabilidade, diante da Justiça, em relação às anomalias constatadas nos prédios. A culpa, segunda a empresa pública, seria dos próprios moradores, que por anos não teriam se organizado para dar a manutenção adequada aos prédios.
“O empreendimento, entregue em 1998 pela CDHU plenamente regularizado, é hoje propriedade privada, para a qual há impedimento legal para aplicação de dinheiro público. De outro lado, caso a CDHU venha a ser judicialmente obrigada a fazer essa intervenção, terá de decidir qual empreendimento novo deixará de ser executado, em prejuízo a novas famílias necessitadas e que ainda não foram atendidas”, afirma a CDHU também em nota a pedido da reportagem.
A companhia assegura que mantém diálogo com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com a Câmara Municipal e Prefeitura de Marília, para tentar buscar uma solução em conjunto.
ESTADO E MUNICÍPIO
Também em reunião realizada nesta semana, o prefeito Daniel Alonso (sem partido) e a deputada estadual Dani Alonso (PL) estiveram junto à Defensoria Pública para discutir a situação.
A Prefeitura de Marília, em audiência de conciliação, já havia ofertado recursos para auxílios destinados a aluguéis e mudanças das famílias. Na época, entretanto, não houve acordo.
Também a pedido do MN, a deputada Dani Alonso enviou um posicionamento a respeito do problema que a cidade enfrenta.
“Não basta retirar as famílias de lá. É preciso garantir que o local seja interditado, que portas e janelas sejam seladas para evitar novas invasões. Tem a questão do crime, que domina essa região, o que implica no reforço do Estado. Não dá para responsabilizar um único órgão”, analisa a deputada.
Dani ainda avalia ser necessário um estudo para constatar valores e prazos para eventuais ações. “O direito à moradia é atribuição do Estado e Governo Federal e por isso estamos buscando ajuda de todos os órgãos para que somem forças para resolver. Particularmente é um assunto que me toca pessoalmente e não estou medindo esforços para tentar resolver a situação”, declara.
A parlamentar se comprometeu a buscar mais uma conversa com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nos próximos dias.
A Prefeitura de Marília não enviou posicionamento oficial, mas, conforme apurado pelo Marília Notícia, mesmo sem ter a obrigação legal, estaria disposta a conceder os auxílios para aluguéis e mudanças dos moradores, desde que haja um acordo entre todos os envolvidos para solucionar o problema.
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