Corregedoria absolve Danilo Bigeschi em sindicância sobre aquisição de tablets
O servidor municipal da Prefeitura de Marília e atual vereador Danilo Bigeschi (PSB), mais conhecido como Danilo da Saúde, foi absolvido em sindicância realizada pela Corregedoria Municipal para averiguar o processo de aquisição de tablets em 2016. Supervisor de Saúde da Divisão de Zoonoses, ele respondia por suposta improbidade administrativa na aquisição dos equipamentos pela Secretaria Municipal da Saúde. O caso ainda é investigado pela Justiça Federal.
Ele sempre afirmou não ter tido nenhuma participação no procedimento de licitação, pois esse tipo de processo não seria de sua competência, não havendo qualquer relação com suas atribuições. Além disso, durante o desenrolar da compra, ele estaria afastado de sua função na administração da Saúde.
A suspeita surgiu quando seu cunhado foi o vencedor da licitação. Danilo ainda alegava que existe um órgão específico para realizar a licitação na Prefeitura de Marília, com o qual o depoente não tinha acesso. Ele afirmou ser servidor público desde 1998, sendo que nunca teve qualquer problema.
A corregedora geral da Prefeitura de Marília, Valquíria Galo Febrônio Alves, entendeu que as pesquisas de mercado que antecederam o pregão não tiveram qualquer referência a Danilo.
Ela também afirmou não existir uma única assinatura do atual vereador, não havendo provas de que revelou qualquer segredo do qual teria tomado conhecimento em razão do cargo/função ou valeu-se destes para obter proveito indevido próprio. A corregedora também entendeu que o servidor não praticou ato lesivo ao patrimônio municipal, nem praticou ato de improbidade.
“Deste modo, conclui-se que não há provas nos autos que confirmem a prática pelo servidor das condutas descritas, que levaram à instauração deste Processo Administrativo Disciplinar”, afirma Valquíria Alves.
ENTENDA
Segundo apuração do Ministério Público Federal (MPF), iniciada após representação da entidade civil Marília Transparente (Matra), as três empresas que participaram da cotação de preços dos tablets em março de 2016 seriam ligadas a Fakhouri Júnior, cunhado de Danilo Bigeschi – hoje vereador.
O Conselho Municipal de Saúde (Comus) também entrou em alerta com o certame suspeito durante a aprovação de contas daquele ano.
De acordo com o MPF, entre o final do ano de 2015 e o começo do ano de 2016, devido a epidemia de de dengue que atingia Marília, dois gestores da Secretaria da Saúde, Danilo Augusto Bigeschi e Fernando Roberto Pastorelli – que atuava como secretário interino da pasta -, entenderam que era preciso comprar 450 tablets.
O objetivo seria a utilização dos aparelhos portáteis pelos agentes de saúde e endemia do município. Para a compra foram usados recursos provenientes do Ministério da Saúde.
As investigações indicam que houve “indevida restrição ao caráter competitivo da licitação da Prefeitura de Marília, com a inclusão de pré-requisitos totalmente incompatíveis com o objeto da contratação. Curiosamente, tais exigências foram preenchidas pela empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda., de propriedade de Fakhouri Júnior, declarada a vencedora da concorrência”.
Na licitação da Secretaria de Saúde, cada tablet custou R$ 2.350, total de cerca de R$ 1 milhão pagos pela Prefeitura à Kao.
Pouco tempo depois, o município pagou R$ 679,33 por tablet em licitação realizada pela Secretaria da Educação de Marília, nas quais eram requeridas as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora. O valor unitário da licitação na Educação foi 71,1% menor que da Saúde.
Outras irregularidades na compra dos tablets também foram apontadas, como a modalidade de licitação escolhida, que foi a menos vantajosa para o município. Foram indeferidos ainda recursos de outras empresas interessadas em participar da licitação.
Em março de 2018, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Reboot com mandados de apreensão cumpridos em Marília.
A investigação envolveu supostas práticas de fraude na licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
O caso ainda não foi encerrado e o processo corre na Justiça Federal.
OUTRO LADO
No dia 7 de março de 2018, mesmo da operação deflagrada pela PF, o vereador Danilo Bigeschi afirmou, através da assessoria de imprensa, que desconhecia qualquer irregularidade em compra de equipamentos e serviços pela Secretaria da Saúde. Ele ainda alegou nunca ter participado de processos licitatórios e enfatizou que trabalhava há 20 anos como servidor público concursado, que possuía ficha limpa, reputação ilibada e que sempre se colocou à disposição da Justiça quando solicitado.
Em 2021, Bigeschi reafirmou que nunca praticou nenhuma irregularidade em seu trabalho. “Tenho plena confiança na Justiça, onde tudo será apurado e esclarecido”, declarou à época.
Já em 2016, a empresa que venceu a licitação dos tablets da Saúde enviou a seguinte nota ao MN:
“A Kap Sistemas de Telecomunicações, que atende pelo nome fantasia de W3 Telecom, empresa que exerce suas atividades com o foco exclusivo na comercialização de bens e serviços a empresas e grupos econômicos, universidades, hospitais e prefeituras, com sede há mais de dez anos na cidade de Marília, vem realizando suas atividades empresariais normais, tanto nesta comarca como na Capital do Estado e em clientes por todo o Brasil, o que certifica a expertise para a realização de suas atividades com reconhecida eficiência, vem a público esclarecer que: 1. Participou do pregão presencial n° 135/2016, tendo apresentado melhor proposta de preço e qualificação técnica para a prestação dos serviços contratados, sendo vitoriosa no certame; 2. Nunca foi procurada por qualquer pessoa, instituição pública ou privada ou ONG para dar quaisquer esclarecimentos sobre o processo licitatório que participou e ganhou. A empresa tem seus telefones divulgados para seus clientes, cadastros em fornecedores e website (www.w3telecom.com.br), inclusive no serviço de auxílio à lista da Embratel com o nome Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda.; 3. Que a contratação, além da compra dos tablets consistem nos serviços de manutenção dos aparelhos e suporte técnico aos usuários, cujos serviços estão à disposição da Prefeitura de Marília desde o dia 01/08/2016. Desconhecemos quaisquer ilegalidades na referida contratação e permanecemos á disposição do Conselho Municipal de Saúde e a imprensa para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”
Nenhum outro réu deu declarações ao Marília Notícia durante esses anos. O espaço permanece aberto para manifestações.