Proposta para lista pública de espera por vagas de internação vai a votação
A Prefeitura de Marília pode ser obrigada a divulgar diariamente a relação completa dos pacientes que aguardam há mais de 48 horas na fila de espera por internação em unidades hospitalares da cidade.
Esta publicidade, no entanto, depende da votação do plenário de ampla maioria governista da Câmara Municipal de Marília, cuja sessão ordinária ocorre nesta segunda-feira (11) a partir das 16h.
De autoria do presidente da casa, o oposicionista Eduardo Nascimento (PSDB), a proposta determina divulgação da lista no Diário Oficial do Município de Marília (Domm), no Portal da Transparência e até em cartazes nas unidades de saúde.
Os vereadores analisarão o substitutivo no projeto. A Procuradora Jurídica do Legislativo sugeriu a supressão da exigência do nome completo do paciente, sob risco de que a matéria incorra em inconstitucionalidade.
RESTRIÇÃO DE HOMENAGENS
Proposta de resolução modificativa ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília inclui novo parágrafo para limitar a apresentação de concessão de homenagens na casa a apenas dois por ano a cada vereador.
Segundo argumenta o autor, o vereador Marcos Rezende (PSD), “há um exagero na apresentação de matérias neste sentido, sobrecarregando os trabalhos legislativos quanto à preparação dos eventos e sessões”.
ESPAÇO POTENCIAL
O plenário também deve votar nesta segunda-feira (11) a outorga de permissão de uso da área localizada no bairro Prolongamento Palmital destinado à Associação de Pais e Amigos da Criança e Jovem Autista.
Se aprovada, a permissão terá validade por dez anos, prorrogável pelo mesmo período, mediante condições a serem estabelecidas por decreto. A associação é gestora do Espaço Potencial Marília.