Justiça marca audiência para discutir contrato da Rizzo em Marília

A Justiça de Marília marcou uma audiência para reunir representantes da Prefeitura e da Rizzo Parking no dia 6 de março de 2024, com objetivo de discutir o contrato firmado através de um edital. A Administração Municipal suspendeu a operação da empresa no ano passado, em virtude de diversas irregularidades apontadas, mas a vencedora da licitação conseguiu revogar a decisão e agora tenta reverter de vez a situação que também envolve uma multa de R$ 170 mil.

A chamada audiência de instrução e julgamento é o momento em que testemunhas serão ouvidas para que sejam esclarecidos os fatos envolvidos na relação conflituosa existente entre as partes. Desde julho de 2021, a Rizzo Parking é a responsável pela administração e cobrança de estacionamento das mais de três mil vagas do sistema ‘Zona Azul’ no município.

Dentre as irregularidades identificadas pela Prefeitura e que devem ser tratadas no encontro, estão a falta de sinalizações de solo de vários locais do Centro da cidade, que encontram-se “confusas e desgastadas”, além da cobrança de R$ 20 destinada aos usuários que não colocam ticket ou que passam do horário estipulado.

O número de parquímetros e problemas na operação dos equipamentos também foram assuntos levantados. A Prefeitura Municipal teria constatado que praticamente nenhum funciona e que, dentre os 11 parquímetros instalados, apenas um funcionava com recebimento em cartão e moeda. De acordo com o edital, deveria haver 30 aparelhos operando com os dois tipos de pagamento.

A empresa também teria descumprido item do contrato que prevê um equipamento a, no mínimo, 50 metros do usuário, onde quer que ele estacione. Além disso, a empresa não teria instalado duas câmeras a cada 1.500 vagas. A falta de agentes privados de fiscalização também foi um problema apontado pela Administração Municipal.