Prefeitura de Garça pede abertura de crédito de R$ 3,4 mi para obras em estação de esgoto

A Câmara Municipal de Garça (distante 35 quilômetros de Marília) recebeu o Projeto de Lei nº 87/2023 de autoria da Prefeitura, que pede a autorização da abertura de crédito especial no valor de R$ 3.486.318,46 para execução de obras para implantação de pré-tratamento mecanizado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Peixe.

De acordo com o projeto de lei, 52% do recurso que deve ser implementado ao orçamento do município viria do superávit financeiro do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), apurado no balanço patrimonial de 2022. Já o restante deve ser pago pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

O Saae já havia realizado um pedido à Fehidro para realização de uma obra na ETE Tibiriçá. O texto diz que havia previsão orçamentária para tal execução, porém, foi decidido alterar o foco das melhorias para a ETE Peixe, que seria considerada uma melhor utilização do recurso público.

“Outras obras de melhorias executadas na ETE trouxeram resultados mais significativos, o que, consequentemente, seria mais prudente realizar o pedido de alteração de escopo junto ao Fehidro e realizar a obra de mecanização do pré-tratamento na ETE Peixe, de maneira a ter maiores ganhos e melhor aproveitamento dos recursos já investidos”, explicou a Prefeitura de Garça.

A alteração do projeto, ainda segundo o Executivo local, foi aprovada pelo Comitê de Bacias Hidrográficas e o fundo estadual.

“Assim, considerando que, após a alteração de escopo, tal empreendimento não estava previsto nos orçamentos da autarquia, torna-se necessária a presente abertura de crédito especial”, consta no projeto.

Segundo o site Câmara de Vereadores de Garça, o projeto foi enviado em regime de urgência e atualmente aguarda parecer técnico da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.