Radares aplicam 16,6 mil multas em um mês em Marília
Levantamento divulgado pela Empresa de Mobilidade Urbana (Emdurb), a pedido do Marília Notícia, aponta a aplicação de 16.6112 multas no primeiro mês de funcionamento dos radares na cidade. Os primeiros 30 dias de operação efetiva foram fechados no último dia 22 de junho.
A empresa pública que faz parte da administração municipal, no entanto, não informou o valor do total das autuações aplicadas, uma vez que os motoristas ainda podem entrar com recurso. O prazo que os condutores têm para isso, contudo, não foi divulgado.
“As notificações estão chegando aos condutores, entretanto ainda não entraram na fase de apresentação de recursos. A Empresa de Mobilidade Urbana de Marília comunica que, neste momento, não há dados quantitativos referentes a recursos de notificações registradas pelo monitoramento digital do trânsito das vias municipais”, cita trecho da nota encaminhada ao MN.
De acordo com o comunicado repassado pela Diretoria de Divulgação e Comunicação da Prefeitura de Marília, entre os dias 22 de maio e 22 de junho, foram aplicadas 16,6 mil infrações de trânsito a motoristas e motociclistas que não respeitaram a sinalização e as regras de trânsito, como conduzir veículos acima da velocidade permitida e ultrapassar o semáforo, desrespeitando o sinal vermelho.
PARADA/SINAL VERMELHO
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CBT), todo condutor que ultrapassar o sinal vermelho ou desrespeitar a parada obrigatória comete uma infração de natureza gravíssima, com penalidade de sete pontos somados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O motorista também deverá pagar uma multa no valor de R$ 293,47.
VELOCIDADE
São três valores para a multa por excesso de velocidade: até 20% acima do limite permitido: R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. De 20% até 50% acima do limite permitido: R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Acima de 50% do limite permitido: R$ 880,41 e sete pontos na CNH.
MÉDIA POR VALOR MÍNIMO
Como a Prefeitura não divulgou os valores das multas, levando em conta apenas as de menor valor, as autuações em Marília teriam atingido pelo menos R$ 2,1 milhões em arrecadação com os radares no primeiro mês. Isso não significa, porém, que a Prefeitura fica com o valor.
É importante destacar que na demanda encaminhada ao Poder Executivo, o MN não questionou os valores que efetivamente entrarão nos cofres públicos municipais, mas o valor total das autuações aplicadas.
DADOS
Em nota, a Prefeitura e a Emdurb informaram que no período das notificações educativas – de 17 de abril a 22 de maio -, o número de acidentes de trânsito caiu 40%. Apesar do percentual indicado no documento, não foram divulgados dados concretos sobre o número real dos sinistros registrados na cidade neste período.
O texto encaminhado ao MN ainda é contraditório com relação ao banco de dados e não traz os números que deveriam ser computados pela própria empresa pública municipal.
O documento usa como base as informações publicadas pelo Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo (Infosiga-SP).
“A Emdurb informa que na fase de pré-implantação do monitoramento – em abril de 2023, período das notificações educativas – o número de acidentes de trânsito caiu 40% [comparativo abril de 2023 a abril de 2022], não houve atropelamento de animais, bem como queda de 50% nos registros de colisões e de 70% em outros tipos de acidentes – o que inclui batidas em pontos fixos e colisões em saídas e entradas. A Empresa de Mobilidade Urbana de Marília informa que – com base no Infosiga SP – os casos de atropelamento caíram 60% neste período”, pontua em trecho do texto.
A nota indica que, no período de pré-implantação do monitoramento eletrônico das ruas e avenidas de Marília, teriam sido feitas 57.774 notificações educativas, as quais teriam gerado uma média de 1.750 autuações simbólicas por dia.
Conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Marília tinha 155.164 motoristas com CNH em 2021. Ou seja, até 11% dos condutores marilienses podem ter sido autuados pelos radares instalados na cidade.
Motoristas e motociclistas que sofreram autuações podem apresentar recurso de forma on-line, basta acessar o link do setor coordenador pela Gerência de Trânsito da Emdurb [clique aqui].