Entidade que luta pela gestão da Saúde de Marília acumula processos na região

A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), organização que conseguiu liminar para que pudesse participar da concorrência pela gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Marília, dispõe de um extenso quadro de disputas judiciais nas quais está envolvida em cidades da região.

A entidade tem travado uma luta ferrenha, com série de graves acusações contra a Prefeitura e a atual gestora dos postos, a Gota de Leite, em âmbito judicial para assumir o serviço em Marília.

Pelo Foro de Bauru, a entidade está inserida em seis ações, em sua maioria por inadimplência. A questão chegou até a Câmara Municipal da cidade vizinha, que pediu uma audiência pública em fevereiro deste ano para esclarecer a cessão de pagamento da Prefeitura à AHBB que, por sua vez, deixou de quitar dívidas com médicos e clínicas que prestaram serviço para a organização.

Durante o encontro, ex-funcionários denunciaram ainda que não teriam recebido as verbas rescisórias dos contratos. Apesar da associação não ter comparecido, houve o esclarecimento sobre a prestação de contas entre a AHBB e a Secretaria Municipal de Saúde de Bauru.

O Executivo bauruense alegou ter contratado a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil para prestar serviço de assistência em saúde através de organização, administração, gerenciamento e operacionalização das ações nas Unidades de Saúde do município de forma temporária e extraordinária.

Foram apontados problemas em prestações de contas, como por exemplo, a ausência de notas fiscais dos médicos contratados como pessoas jurídicas e que teriam sido incluídas somente após insistência da pasta.

A Prefeitura de Bauru entrou com uma ação, ainda em fevereiro, contra a AHBB, requerendo a prestação de contas referentes a valores de contratos de serviços em saúde, bem como a devolução de valores que foram repassados cujos gastos não teriam sido comprovados. Também foi solicitado o saldo de conta corrente dos contratos com os devidos rendimentos.

O município vizinho estabeleceu dois contratos emergenciais com a associação, totalizando o valor de aproximadamente R$ 9 milhões.

“Desde a assinatura do contrato, a requerida nunca realizou de forma correta a prestação de contas dos valores que foram repassados. Por diversas vezes, foram realizadas reuniões, trocas de e-mails, notificações, apresentação de documentos entre outros, conforme relatório do setor de gestão do contrato”, afirma o Poder Executivo sobre a AHBB, em ação que tramita pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Bauru.

Do outro lado, a entidade alega ter entregue as prestações de contas “mais de uma vez”, além de apontar falhas no sistema eletrônico do município.

“Mesmo sem a previsão contratual, a requerida entendeu por bem apresentar as contas conforme requerido pelo município, ocorre que o sistema apresentou seguidas falhas, todas notificadas pela AHBB, o que atrasou por meses a apresentação das contas. Ou seja, não houve desídia da requerida e sim da administração de Bauru, que implementou sistemas que na prática não funcionavam”, rebate a defesa.

A AHBB aponta o valor de R$ 1,7 milhão devido pela Prefeitura de Bauru. Ainda não foi proferida uma sentença para o caso.

Nos demais processos, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil teria deixado de pagar cinco prestadores de serviços, nos valores de R$ 8.300, R$ 7.150, R$ 3.371, R$ 5.776 e R$ 17.746, totalizando cerca de R$ 42 mil.

OUTROS CASOS

Situações parecidas de inadimplência com médicos contratados como pessoas jurídicas foram encontradas pelo Foro de Lins, onde está situada a sede da AHBB, bem como com outros tipos de prestadores de serviços.

É o caso de uma empresa especializada na elaboração de programas de computador com o objetivo de comercializar produtos e materiais para atividade hospitalar, contratada pela associação, e que teria uma quantia atualizada no valor de R$ 35,2 mil para receber. A ação corre pela 1ª Vara Cível do Foro de Lins.

Pela mesma cidade, tramitam outras ações de médicos e empresas que não teriam recebido pagamentos pelos serviços prestados no município de Bauru. São valores diversos: R$ 7.450, R$ 9.513 e R$ 17.900.

Ainda pelo município, ainda correm processos mais antigos, como um de 2017 que aponta uma dívida de R$ 8.945 da AHBB com uma farmácia que teria fornecido medicamentos à época, e outro, do mesmo ano, que acusa a falta de pagamento da associação para locação e manutenção de equipamentos hospitalares no valor de R$ 80 mil com uma terceira empresa. Tudo é rebatido pela entidade e ainda discutido na Justiça.

OUTRO LADO

Em contato com o Marília Notícia, a defesa da AHBB afirmou esperar “que haja por parte da imprensa muita seriedade em relação à publicação do que for sair a respeito da entidade, inclusive para que não seja necessário nenhum tipo de processo judicial envolvendo fake news”. A nota continua, afirmando que “a AHBB não responde nenhum processo criminal”.

“A AHBB não tem contra si condenações. O que ela tem, como no caso de Bauru, é uma situação em que houve inadimplência por parte da Prefeitura e, como a AHBB responde e paga os seus colaboradores sendo uma entidade sem fins lucrativos, paga seus colaboradores por meio de verba SUS. Naturalmente, quando uma Prefeitura deixa de pagar, ela acaba ficando inadimplente com seus colaboradores e ela não pode pegar verba SUS de outras localidades em que presta serviços para cumprir rombos administrativos devido à má-gestão de prefeituras municipais.”, diz o documento enviado ao site.

Ainda conforme o advogado, “em relação a Bauru, a situação na sua totalidade e integralidade é isso. Havia um processo de prestação de contas e há processo discutindo a cobrança desses valores, assim como em outras localidades. Todos esses processos decorrentes de situações em que houve inadimplência por parte do Poder Público e, diante da inadimplência por parte do Poder Público, a AHBB acaba cobrando judicialmente esses valores dos entes públicos que deixaram de cumprir com as suas obrigações e quando recebe esses valores dos entes públicos, naturalmente, e inclusive tem incentivado os seus credores a se habilitarem nesses processos de cobrança”, afirma.

Diz ainda que “é um processo, isso pode assustar alguém, mas eu reafirmo, a AHBB tem todas as certidões. Ela pode participar do chamamento público em Marília porque se habilitou e apresentou toda a documentação devida. Qualquer tipo de especulação que versar sobre qualquer assunto que não seja exatamente objetiva, nós teremos que atuar judicialmente, porque é uma situação que, volto a dizer, pelo teor que me foi passadas as perguntas, posso estar enganado, posso estar equivocado, mas é um teor que já parte da premissa de que a AHBB teria algum problema na Justiça e isso não me parece muito correto”, completa.

A defesa pontua ainda que “a AHBB acredita que pode prestar excelente trabalho em Marília, pois sabe que a Prefeitura de Marília é séria e adimplirá com a sua parte no contrato. Em todos os locais em que a AHBB atuou sendo remunerada sem calotes prestou bom serviço, basta ver leitos Covid. Os processos são decorrentes de intensa inadimplência por parte de prefeituras municipais.”

Além da resposta, o advogado encaminhou uma nota oficial sobre os questionamentos ao MN. Acesse na íntegra clicando aqui.