Marília combate a exploração sexual infantil por meio de ações e parcerias

O dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, com a mobilização do chamado “Maio Laranja. Em Marília existe um Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com representantes de secretarias municipais, Polícia Militar, Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Conselho Tutelar, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros.

De acordo com a coordenadora do Comitê Municipal, Fabiana Martins, a data é uma grande conquista na luta dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Há 50 anos, no dia 18 de maio, a menina Araceli foi violentada e morta, o que deu início à mobilização para a construção de estratégias para o enfrentamento da violência sexual e impunidade.

“É importante lembrarmos que é necessário garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida, livre do abuso e da exploração sexual. A violência sexual envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade. Nós precisamos considerar as relações de gênero, raça e etnia, orientação sexual, de classe social, de local de moradia, de geração e de condições econômicas, mas pode acontecer em qualquer lugar”, conta Fabiana.

O Comitê de Marília conta com representantes das secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, Polícia Militar, DDM, Conselho Tutelar, OAB, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e da Defensoria Pública.

“Aqui em Marília, nós começamos um trabalho já em meados de 2000, com um grupo de profissionais de todas as áreas de atuação. Eles se uniram para fortalecer a rede de proteção e para instituir um fluxo de atendimento às vítimas de violência sexual infantil. Em 2021, esse fluxo foi publicado e em 2022 nós começamos a discutir a viabilidade dele e verificamos algumas fragilidades”, explica Fabiana.

Foi quando o município identificou a necessidade da criação de um Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Marília. Um decreto foi criado e hoje alguns profissionais fazem parte dele.

“O Comitê tem por função tratar as questões de prevenção e fluxo de atendimentos, além de promover ações de capacitação para a rede de proteção à criança e adolescente. Nós temos conseguido fazer o trabalho preventivo de enfrentamento à violência, discutindo políticas públicas e trazendo à tona a questão do indicador de violência sexual no município de Marília”, revela a coordenadora.

Desde novembro do ano passado, com o trabalho de capacitação da rede municipal de Saúde e Educação, houve um aumento em quase 60% do número de notificações oficiais para o Ministério da Saúde.

“Isso mostra o quão subnotificado era esse tipo de violação. Desde o início desse ano, nós demos continuidade à questão das capacitações e propusemos ações de enfrentamento e prevenção desse tipo de violação. Estamos propondo, junto às unidades de Saúde e de Educação, tratar o tema junto às crianças e adolescentes, com contação de histórias, rodas de conversa e trazendo eles mais para perto do tema”, diz Fabiana.

As denúncias de crimes sexuais envolvendo crianças e adolescentes chegam para a DDM de Marília por meio de diversas portas. Profissionais de Saúde detectam algum sinal durante uma avaliação e comunicam a polícia. Alguns casos são comunicados pelas escolas, pelo próprio Conselho Tutelar, pela Polícia Militar ou via disque denúncia.

De acordo com a delegada titular da DDM de Marília, Viviane Sponchiado, quando a Polícia Civil recebe uma notícia de crime sexual envolvendo menores de idade é registrado um Boletim de Ocorrência e se inicia um rápido protocolo de atuação.

“A vítima é encaminhada para o hospital de referência para as profilaxias necessárias, caso isso ainda não tenha sido feito. Em seguida, é encaminhada para exame de corpo de delito, o qual busca preservar vestígios do fato criminoso. A criança ou adolescente também passa por uma escuta especializada na própria DDM, com profissional capacitado, e os dados irão embasar a investigação policial”, explica a Viviane.

A delegada revelou que esse tipo de investigação demanda muito conhecimento técnico, pois geralmente são crimes que ocorrem sem testemunhas presenciais e precisam ser colhidos outros tipos de indícios.

“Graças a uma atuação objetiva e constante do Comitê aqui de Marília, os diversos órgãos envolvidos passaram a se articular mais e os casos envolvendo abusos sexuais de crianças e adolescentes estão sendo devidamente notificados para a equipe da Saúde da Criança do município. Esses dados são importantes para mapear e amparar políticas públicas e também para acompanhar as vítimas e encaminhá-las aos serviços necessários”, conta a delegada.

Viviane explica a importância de manter um diálogo com as crianças e adolescentes, com orientação sobre os cuidados necessários para se protegerem.

“A exploração sexual pode acontecer em qualquer idade e nós adultos precisamos estar atentos aos sinais, conversar com nossas crianças e jovens, ensiná-los a se proteger, monitorar o que eles fazem na internet, para garantir que eles estejam sempre em segurança”, finaliza a delegada.

MAIO LARANJA

A programação do Maio Laranja prosseguirá nesta quinta-feira (18) com duas ações. A primeira foi denominada como “Faça Bonito!”. É uma ação do Centro de Referencia em Assistência Social (Creas), das 9h às 15h30, na avenida Brasil, em frente ao Terminal Rodoviário Urbano, com Pit Stop/abordagem de populares, com café da manhã/tarde como forma de um momento de acolhida, abordagem/conversas com a população relacionadas ao tema “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes”.

O segundo evento será o fórum de apresentação da cartilha educativa de cuidados e proteção de crianças e adolescentes vítimas de abusos e violência: às 19h, na Casa da Advocacia e Cidadania – Subseção da OAB – Marília, que fica na rua Gonçalves Dias, 440 – Centro; com participação de juízes, promotores, ONGs e comissões ligadas às crianças e adolescentes, às instituições de saúde, Famema, Unimar, Santa Casa e secretaria municipais.