Prefeitura abre envelope da AHBB em edital para gestão dos postos de saúde
A Prefeitura de Marília abriu na tarde desta última sexta-feira (12) o envelope com a proposta da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), que conseguiu liminar para que pudesse participar da concorrência pela gestão da Estratégia de Saúde da Família (ESF) na cidade.
A administração municipal havia tentando reverter essa situação na Justiça, mas não foi suficiente para impedir o recebimento da proposta.
Com a ordem judicial, o envelope com a proposta da AHBB foi aberto. Agora, as propostas financeira e técnica serão encaminhadas para análise de uma comissão da Secretaria Municipal da Saúde, que vai analisar a oferta, assim como as outras que já haviam sido abertas, para declarar a vencedora. Ainda não existe uma previsão de quando será dado o novo resultado.
ATA DE ABERTURA
Logo pela manhã desta segunda-feira (15), foram anexados ao site oficial da Prefeitura documentos referentes à proposta da AHBB e a ata de abertura dos envelopes.
O valor anual proposto pela associação que havia sido desclassificada inicialmente é de R$ 40.299.157,32. Trata-se de um custo menor do que o ofertado pela Associação Feminina e Maternidade Gota de Leite, de R$ 40.562.477,76, porém, continua sendo necessário aguardar por um novo julgamento, pois existem outros critérios que determinam a pontuação final.
O representante da Gota de Leite, Hélio Benetti, solicitou que fosse juntado à ata de abertura um pronunciamento onde ele reforça o pedido de desclassificação da empresa de Lins.
Ele ainda destaca que a liminar não tem caráter definitivo, defende que a proposta em questão não deveria ser analisada e elenca uma série de motivos e requisitos que a AHBB teria descumprido.
Caso a Comissão de Seleção entenda que o processo deva seguir conforme os protocolos, Benetti pede que haja a subtração de pontos pelas supostas irregularidades citadas.
Para conferir o documento na íntegra, [clique aqui].
1º JULGAMENTO
A Associação Feminina e Maternidade Gota de Leite havia conseguido a melhor colocação no edital para a gestão da ESF em Marília. O resultado anterior do julgamento dos envelopes com propostas das interessadas foi publicado no Diário Oficial do Município de Marília (Domm) do dia 18 de abril.
De acordo com o documento, a Gota de Leite atingiu a pontuação de 96,7 e garantiu a primeira posição no chamamento público. O Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde) ficou em segundo lugar, com 86,9 pontos, e a Santa Casa de Chavantes acabou na terceira colocação, com 84,3 pontos alcançados.
INABILITAÇÃO E REVIRAVOLTA
Após julgamento da Comissão Especial de Seleção, formada por membros da Secretaria Municipal da Saúde, a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil havia sido inabilitada do chamamento público.
De acordo com parecer da comissão, a AHBB estria impedida de receber repasses de órgãos públicos por estar inserida no cadastro negativo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Além disso, a entidade não teria atendido aos itens 6.2.1 e 6.2.3 do edital.
A Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) entrou com recurso na Justiça e conseguiu uma decisão determinando sua habilitação imediata no edital do chamamento público nº 012/2021, e voltou para a disputa.