Prefeitura de Assis cede funcionários para manter hemonúcleo
Nos próximos dias, o Hospital Regional de Assis (distante 75 quilômetros de Marília) deve receber seis novos servidores da Prefeitura, através do convênio Sistema Único de Saúde (SUS), meio legal de parceria entre o município e o Estado para manter o Hemonúcleo em pleno funcionamento. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (28) pela administração.
A falta de reposição do quadro de servidores do HR é alarmante e, para manter o serviço ativo 24 horas, é preciso a intervenção do Poder Executivo em contratar pessoal.
“É preciso que todos saibam que nós estamos fazendo o possível, dentro da legalidade, para ajudar o Hospital Regional. A defasagem de pessoal é muito grande e nós precisamos contribuir para que um serviço de saúde tão fundamental não pare de funcionar. Se a gente deixasse como está, um acidente iria precisar de hora para acontecer porque não ia ter ninguém no Hemonúcleo”, resume o prefeito José Fernandes (PDT).
“Essa não é uma demanda só de Assis, é uma demanda regional. O HR é a porta de entrada para a rede urgência e emergência, com nossa cidade sendo sede de 25 municípios. Estamos buscando apoio e ajuda em todas as esferas para que mais áreas recebam a atenção que merecem”, conclui a secretária municipal da Saúde, Cristiani Silvério.
ENTENDA
O Marília Notícia mostrou nesta semana que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ingressou com ação civil pública para restabelecer atendimentos (gravidez de alto risco e Hemonúcleo), além da reposição do quadro de médicos e demais profissionais do Hospital Regional de Assis (distante 75 quilômetros de Marília).
A ação foi ajuizada através da Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Assis, em 22 de abril, contra a Fazenda Pública Estadual.
Segundo a petição inicial, nos últimos anos, houve redução de 33% no quadro geral de pessoal e de 59% na equipe de enfermagem do hospital, com consequente fechamento de serviços prestados.
Para o MP, a situação é grave, pois evidencia risco concreto à continuidade dos atendimentos prestados aos moradores do município e da região.
A ação tem por fundamento princípios constitucionais, notadamente os do não retrocesso dos direitos sociais e da continuidade dos serviços públicos. O processo aguarda análise do Poder Judiciário.
Nota enviada pela Secretaria de Saúde do Estado esta semana informou que “o Hospital Regional de Assis informa que, neste momento, está em discussão a abertura de processos seletivos a fim de realizar a contratação de profissionais para os serviços de gravidez de alto risco e Hemonúcleo. Atualmente, a unidade conta com seis profissionais técnicos de enfermagem para realizar o atendimento no Hemonúcleo e seis médicos para a especialidade de obstetrícia. Além disso, o hospital reforça que o Hemonúcleo está em funcionamento para garantir que as demandas emergenciais sejam atendidas.”