Governo de Marília vai à Justiça contra Nascimento e fala em grande prejuízo
A Prefeitura de Marília acusa a Câmara Municipal, através do presidente da Casa, Eduardo Nascimento (PSDB), de se recusar a expedir e entregar um documento intitulado ‘Certidão de Exercício do Prefeito’. Esta declaração simples é necessária para obter o Certificado de Regularidade do Município para Celebrar Convênios (CRMC), importante documento que regulariza e autoriza o repasse de certas verbas públicas do Estado de São Paulo para Marília.
Segundo a procuradoria do município, na prática, a Câmara não forneceu o documento requerido em 15 dias, prazo legal máximo previsto na Lei Orgânica do Município de Marília. Sem a declaração, a cidade não consegue manter convênios com o Governo de Estado.
Desta forma, a Prefeitura apresentou à Vara da Fazenda Pública de Marília um pedido de liminar no último sábado (4), em forma de mandado de segurança.
No documento, os advogados da Prefeitura afirmam que o ofício solicitando a expedição da Certidão de Exercício do Prefeito foi encaminhado à Nascimento no dia 19 de janeiro de 2023. Ainda de acordo com o texto, esse certificado sempre foi prontamente expedido em anos anteriores.
Também é apontada, na liminar, a importância de se obter o CRMC, pois esse documento impacta diretamente no recebimento de recursos através de convênios com o Estado. Marília corre o risco de ficar sem dinheiro para várias áreas, como educação, saúde, assistência social e infraestrutura.
A Prefeitura, em sua ação, também afirma que Nascimento teria exigido uma ligação do prefeito Daniel Alonso (sem partido) para que pudesse liberar a declaração. O Marília Notícia ouviu de fontes na Prefeitura que Nascimento estaria atrasando a entrega propositalmente, para prejudicar o município e consequentemente Alonso, seu desafeto político.
“É um absurdo o que ele está fazendo. Uma coisa é discordar politicamente, outra é prejudicar a população por conta de uma briga pessoal. Não tem cabimento, as pessoas precisam saber quem ele é de verdade. Marília pode ter um prejuízo milionário por conta disso”, disse, sem querer se identificar, um funcionário importante do governo ao site.
O mandado pede ainda multa diária de R$ 100 mil caso o certificado não seja entregue. “Essa situação causaria prejuízos aos cofres municipais e ao interesse de todos os marilienses, pois Marília passaria a ser uma das únicas, se não a única cidade paulista a não obter documento necessário”, diz trecho da ação.
Ainda não há manifestação oficial e nem citação da Casa de Leis até o momento para apresentar seus argumentos e contestação.
A Câmara Municipal de Marília foi questionada sobre o assunto na manhã desta segunda-feira (6), mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.