Justiça nega entrega de celulares e DVR para família de Dhaubian
A Justiça de Marília negou a entrega de três celulares e do DVR apreendido com a filha do coronel aposentado Dhaubian Braga Brauioto Barbosa, acusado de matar o ajudante Daniel Ricardo da Silva, de 37 anos, em outubro de 2021.
A decisão é assinada pelo juiz Paulo Gustavo Ferrari em resposta ao pedido da defesa do coronel, que desejava que fossem realizadas análises por assistentes técnicos, fora do Instituto de Criminalística.
O Ministério Público (MP) ofertou parecer desfavorável. O magistrado disse que “o deferimento do pleito nos moldes pretendidos, ou seja, com a retirada dos aparelhos celulares e do DVR do Instituto de Criminalística, põe em risco a integridade da prova pericial”.
O juiz também afirmou que diversas perícias já foram realizadas nos celulares por peritos oficiais, sendo que algumas tiveram acompanhamento de técnicos indicados pela defesa.
“E o §6º do citado artigo só permite ao assistente técnico examinar o material probatório nas instalações do órgão oficial e na presença de perito oficial. Assim, a fim de garantir a integridade da prova e ante a ausência de amparo legal, indefiro o pedido defensivo”, finaliza o documento.