Reajuste de piso em 15% para docentes atinge cerca de 3,5 mil em Marília

Secretaria Municipal da Educação não confirmou número de professores, nem se mudança do piso trará impactos financeiros para o município (Foto: Arquivo/Marília Notícia)

O piso nacional do magistério recebeu um reajuste de 15% e deve subir para R$ 4.420,55 em 2023. O valor do recebido pela categoria até então é R$ 3.845,63. A Diretoria de Ensino de Marília, que conta com professores da rede estadual na cidade e na região, conta com 1.973 professores com piso maior. Na rede municipal, a Prefeitura possui 1.577 colaboradores na categoria, mas ainda está estudando o tamanho do impacto financeiro para o município.

De acordo com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, os trabalhadores que optaram pela Nova Carreira Docente, ingressantes ou que aderiram voluntariamente ao modelo, têm salário inicial de R$ 5 mil na jornada de 40 horas, 13% acima do piso nacional, em 2023.

A pasta reforça que vai seguir cumprindo a legislação, pagando o piso determinado pelo governo federal.

Na rede municipal, Marília conta com 1.577 professores, sendo 931 nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emei), 545 de Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emef), 44 de Educação Física, 19 de Inglês da Educação Básica e 38 de Educação Especial da Educação Básica.

O salário bruto dos docentes na folha de pagamento da Prefeitura de Marília representa R$ 7.448.899,21, com R$ 1.507.670,05 de Previdência Patronal e R$ 837.077,69 de vale-alimentação, totalizando R$ 9.793.646,95.

De acordo com a administração municipal, ainda não há estimativa sobre o impacto financeiro do novo piso do magistério para Marília, mas um estudo está sendo realizado pela Secretaria da Educação.

O piso nacional representa o salário inicial das carreiras do magistério público da Educação Básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o órgão aponta o reajuste de 15% no valor.

Para o diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Juvenal Aguiar, ainda não dá para saber quanto será pago aos professores no Estado. Contudo, o dirigente reclama da política salarial do PSDB, que venceu sete eleições seguidas em São Paulo e deixou o governo em 2022. O Estado agora é comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Em São Paulo, a tática do PSDB era pegar o piso e pagar o restante com um pequeno abono. Tem gente que recebe e tem gente que não recebe nada. Professor que está há muito tempo e está acima do piso não recebe nada desse reajuste. Para os professores estaduais, ninguém sabe nada. Como o governo agora é outro, com o Tarcísio, pode ser que ele faça diferente e dê o piso para todo mundo. Estamos torcendo por isso”, finaliza Aguiar.

CONFEDERAÇÃO

Nota divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sustenta que o reajuste do piso dos professores não tem base legal e orienta cautela aos gestores.

“A CNM reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17), trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).”

No documento, a instituição recomenda cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. “Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.”

A Prefeitura de Marília não confirmou se deve seguir a orientação da CMN.