Emdurb realiza pregão para instalação de radares

Radares chegaram a ser testados anos atrás, mas mobilização contra na cidade ‘segurou’ a implantação na época (Foto: Arquivo/MN)

A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb) realizou nesta terça-feira (10) o pregão para contratação de empresa para implantação de radares que serão espalhados por vários pontos da cidade.

Quatro empresas apresentaram propostas, porém, a ata com os valores oferecidos e a identificação das interessadas só deve ser publicada após análises técnicas (dos equipamentos oferecidos) e documentais. Segundo o diretor-presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, não há prazo definido para conclusão dessa análise.

Na segunda-feira (9), uma das empresas interessadas entrou com uma ação na Justiça pedindo a suspensão do processo – o que pode atrasar a conclusão da licitação. A Central da Nfe Tecnologia Ltda., de Barueri (distante 415 quilômetros de Marília), alegou irregularidades nas cláusulas do edital, entre elas a falta de uma estimativa de preço dos serviços a serem contratados.

“Nesse sentido, evitando o cerceamento da defesa e a ilegalidade da licitação, ante a dificuldade de precificação adequada e, tendo em vista as condições do termo de referência, visando a formação de proposta condizente, requer-se a adequação do edital 016/2022, com a sua republicação, constando os valores máximos que serão pagos pela administração ou adequação do termo de referência como forma de fornecer melhores parâmetros para formação de proposta”, diz trecho da ação.

A empresa interessada também pontua que o edital reúne em um mesmo lote serviços e equipamentos diversos, o que “gerará ônus excessivo ao município e menos vantajosidade nos preços, uma vez que a vencedora subcontratará serviços que poderiam ter sido licitados diretamente pela Emdurb, encarecendo seus preços.”

A ação deverá ser julgada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Luís Augusto da Silva Campoy, mas aguarda parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), em razão de haver interesse público na razão a ser discutida. A Emdurb informou que ainda não foi notificada sobre o processo.

LICITAÇÃO

No final de dezembro do ano passado, a Emdurb abriu licitação para a contratação de empresa para implantação de “solução integrada para apoio às atividades de operação e fiscalização de responsabilidade da Emburb, compreendendo a locação, implantação e operacionalização de softwares, equipamentos, e infraestruturas necessária para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmissão e gestão de dados e imagens”.

Na prática, a empresa deverá implantar radares fixos, lombadas eletrônicas, câmeras de videomonitoramento, câmeras com leitura automática de placas de veículos com alerta de veículos roubados ou outras irregularidades, além de fornecer talonários eletrônicos de multas (com sistema que possibilite a utilização de foto no momento da autuação).

Uma outra novidade na emissão de autos de infração será um mecanismo que permite a utilização do QR Code nas notificações para pagamento através de Pix em qualquer instituição bancária.

A Emdurb justifica que o município de Marília tem uma população estimada em 242.249 habitantes e uma frota de 180.549 veículos e que tal frota é composta prioritariamente de veículos do tipo automóvel seguido por motocicletas.

De acordo com o edital, 20 equipamentos de fiscalização (radares) deverão ser instalados em até 60 dias após a expedição da ordem de serviço. O mesmo prazo é válido para a implantação de outros tipos de serviços, com exceção da instalação de cinco câmeras de videomonitoramento (com prazo de 120 dias).

No documento, ainda são sugeridos cerca de 50 pontos onde os radares podem ser instalados, como trechos das avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes, Esmeraldas, Sampaio Vidal, Santo Antônio, Sanches Cibantos, República, Tiradentes, Rio Branco, entre outras.

Vence a licitação a empresa que oferecer o menor preço pelo serviço. O contrato terá vigência de cinco anos.