Município mantém canal de denúncias para mulher
(Foto: Divulgação)
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos – em parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – tem à disposição de toda população a Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180, que é um importante canal de denúncias de violações dos direitos e violência contra as mulheres.
A Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180 é um serviço público e gratuito que faz parte do Centro de Referência de Direitos Humanos. O setor atua no recebimento, registro e encaminhamento das demandas aos órgãos competentes, por exemplo, as denúncias de violações dos direitos e violência contra mulheres.
Além disso, também prevê o monitoramento de cada caso e disseminação das informações sobre os direitos da mulher, amparos legais e redes de atendimento e acolhimento como o Centro de Referência da Mulher, que é um serviço vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que atua oferecendo atendimentos direcionados às mulheres no combate à violência doméstica – localizado na rua Quatro de Abril, 763, funcionando das 9h às 17h.
O Ligue 180 conta com a colaboração em conjunto da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Defensoria Pública. É importante destacar que a Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, está em vias de formalizar, com autorização legislativa, um acordo de cooperação técnica com a Delegacia Seccional de Marília, que tem como objetivo fortalecer e integrar ações nos casos de denúncias realizadas pelos canais Ligue 180 e disque 100.
Qualquer pessoa, adulto ou criança, vítima ou testemunha pode realizar as denúncias de qualquer tipo de violência contra mulheres, sejam idosas, deficientes, crianças, adolescentes, transexuais e mulheres em situação de rua.
O setor de recebimento e fiscalização das denúncias fica no Centro de Referência em Direitos Humanos (Secretaria Municipal de Direitos Humanos), na rua José de Anchieta, 95 – horário de atendimento das 8h às 17h.
As denúncias também podem ser feitas através do e-mail [email protected].
Em caráter informativo, é necessário saber que, em geral, os agressores contra as mulheres são parentes (marido, irmão, filho, cunhado, genro, etc.), e a violência não é somente física, podendo ser psicológica, patrimonial, discriminatória, verbal e moral. Os agressores serão enquadrados na Lei Maria da Penha.
Para o prefeito Daniel Alonso (PL), a Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180 é uma forma rápida e eficaz para a realização de denuncias contra a violação dos direitos da mulher. “Marília já conta com a Delegacia da Mulher e agora o Ligue 180 vem facilitar as denúncias de violação contra os direitos da mulher de forma acessível e sem a necessidade de identificação do denunciante. Esperamos que com isso haja a inibição da violência doméstica e a responsabilização dos infratores.”
“A Secretaria de Direitos Humanos tem o dever de buscar convênios e parcerias com todos os meios de denúncia e proteção disponibilizados pelo governo federal. Dessa forma incentivamos as denúncias anônimas, garantindo a proteção às famílias e toda comunidade”, conclui o secretário de Direitos Humanos, Wilson Damasceno.